Às quinze horas do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator-Geral; André Figueiredo, Antonio Balhmann, Décio Lima, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Nelson Marchezan Junior e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Aureo, Daniel Almeida, Eli Correa Filho, Gabriel Guimarães, Giacobo, Jaime Martins, Laercio Oliveira, Marcos Montes, Renato Molling e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 36/12 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com o Dr. Gustavo Saad Diniz, advogado e Professor Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 37/12 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 1572/2011) - que "rerquer a realização de audiência pública com a presença do Dr. Antonio Oliveira Santos, Pres. da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 3 - REQUERIMENTO Nº 38/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FLÁVIO LUIZ YARSHELL, Prof. titular de Direito Processual Civil da USP". APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 4 - REQUERIMENTO Nº 39/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FELIPE FABRO, Advogado Empresarial em Santa Catarina". APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. NEWTON DE LUCCA, Pres. do Tribunal Regional Federal de São Paulo e Professor titular de Direito Comercial da USP". APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. WALFRIDO WARDE JORGE, Prof. de Direito Comercial da USP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 7 - REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. PAULO FERNANDO CAMPO SALES DE TOLEDO, Prof de Direito Comercial da USP e Pres. do Inst. Bras. de Estudos de Recuperação Judicial". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 8 - REQUERIMENTO Nº 43/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JÚNIOR, Prof. de Direito Comercial da USP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 9 - REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. PAULO SALVADOR FRONTINI, Ex-Secret´rio da Defesa do Consumidor do Governo do Estado de São Paulo e Prof. aposentado de Direito Comercial da USP". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 10 - REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. IVES GRANDA DA SILVA MARTHINS, Prof. Emérito da Universidade Mackenzie". APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 11 - REQUERIMENTO Nº 46/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES JÚNIOR, Prof. Titular de Direito Comercial da UFPR". APROVADO,SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 12 - REQUERIMENTO Nº 47/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Dr. PAULO PENALVA SANTOS, Prof. da Escola da Magistratura do RJ". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO CUNHA.. 13 - REQUERIMENTO Nº 48/12 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Seminário, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para debater a respeito do Projeto de Lei n° 1.572, de 2011, com os seguintes convidados: 1) Nelson Eizirik-PUC/RJ; 2) Marcelo Trindade-PUC/RJ; 3) José Alexandre Tavares Guerreiro-USP; 4) Judite Martins Costa-UFRGS; 5) Francisco Mussnich-PUC/RJ; 6) Julian Chediak-PUC/RJ; 7) Arnold Wald-UERJ; 8) Otávio Yazbek-CVM; 9) Ex;Ministro José Carlos Moreira Alves, STF; 10) Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França-USP". APROVADO,SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI SIRAQUE, EDUARDO CUNHA E ELISEU PADILHA;. 14 - REQUERIMENTO Nº 49/12 - do Sr. Vicente Candido - (PL 1572/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública com os membros da Comissão de Estudos do Novo Código Comercial da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. Abaixo nominados: 1) Luis Felipe Salomão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça; 2) Gilmar Tadeu Soriano - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; 3) Edilson Enedino das Chagas - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Territórios; 4) Paulo Fernando Campos Salles de Toledo - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; 5) Alexandre Alves Lazzarini - Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo; 6) Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães - Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais". APROVADO, APROVADO,SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS VANDERLEI SIRAQUE, EDUARDO CUNHA E ELISEU PADILHA. 15 - REQUERIMENTO Nº 50/12 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 1572/2011) - que " Requer que seja tornado sem efeito a aprovação do Requerimento nº 12/2012, do Senhor Paes Landim, que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB". RETIRADO PAUTA. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.