CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Pimenta. A reunião foi convocada em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Para tanto, foi convidado o Sr. Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional (STN). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Augusto Coutinho, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, João Maia, João Paulo Lima, Luciano Castro, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reinaldo Azambuja, Renato Molling, Waldenor Pereira e Wandenkolk Gonçalves; - Senadores titulares: Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Paulo Paim, Romero Jucá e Vicentinho Alves; - Deputados suplentes: Antonio Brito, Cláudio Puty, Luiz Carlos Setim, Osmar Serraglio, Toninho Pinheiro e Vanderlei Siraque; - Senadora Suplente: Angela Portela. Foi registrada a presença do seguinte parlamentar não-membro, Deputado Gilmar Machado. ABERTURA: às quinze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente declarou iniciada a reunião, anunciando que o Sr. Arno Hugo Augustin Filho já estava presente à mesa. Anunciou também a presença do Subsecretário, Sr. Cleber Oliveira; do Coordenador, Sr. Felipe Bardella, ambos da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e do Secretário-Adjunto, Sr. George Soares, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente avisou que, de acordo com o estabelecido no art. 256, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o palestrante disporia de 20 minutos para fazer a sua exposição, não podendo ser aparteado. Ainda conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Foi anunciada a abertura da lista de inscrição para o debate. A palavra foi passada para o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, que iniciou sua apresentação. Ao término da apresentação, haviam registrado inscrição para o debate os Deputados João Paulo Lima, Gilmar Machado e Duarte Nogueira. O primeiro inscrito teceu comentários elogiosos sobre a apresentação rápida e compreensível. Falou, ainda, sobre a dimensão dos efeitos da crise na Europa sobre a economia brasileira. O palestrante, a pedido do Presidente, respondeu logo em seguida, dizendo que os impactos sobre a economia nacional são vistos com otimismo, quando comparados à crise de 2008. O segundo inscrito também elogiou a apresentação por sua forma objetiva e fez perguntas sobre previsão de receita realizada por aquela Secretaria, normalmente inferior à realizada pelo Congresso Nacional. Perguntou sobre revisão da realização da receita, uma vez que há interesse em facilitar os empenhos em prefeituras antes da proibição prevista pela legislação eleitoral. O último inscrito fez perguntas sobre metas fiscais e crescimento econômico. Ao fim da manifestação dos inscritos para debate, o Presidente passou a palavra para que o palestrante respondesse às perguntas dos Deputados Gilmar Machado e Duarte Nogueira. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e vinte minutos, após agradecimentos aos presentes, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, avisou que a 7ª Reunião Ordinária, aberta e suspensa naquela data, seria reaberta no dia treze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, e, se necessário, também seria reaberta às dezoito horas ou em horário posterior dessa mesma data. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx