COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                                           ATA DA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2012.

 

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dez horas e cinquenta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eros Biondini, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho – Vice-Presidentes; Almeida Lima, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Dr. Carlos Alberto, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, Carlinhos Almeida, César Halum, Chico D’Angelo, Deley, Dimas Ramalho, Ivan Valente, Marcelo Matos, Nelson Marchezan Junior e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Filipe Pereira, José Chaves e Roberto Teixeira. Compareceu, ainda, o Deputado Hugo Leal – Vice-Líder do Governo, não membro da Comissão. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da sétima reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Em seguida, o Presidente informou aos Parlamentares que estaria aberto na Comissão, de dez a quinze de maio, o prazo para apresentação de Sugestões de Emendas da Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLN nº 03/2012. Acrescentou que as Sugestões deveriam ser apresentadas assinadas pelo Parlamentar, em papel timbrado, impreterivelmente até às dezoito horas do dia quinze de maio, para que o colegiado sobre elas deliberassem na reunião ordinária subsequente. Por fim, esclareceu que as Sugestões deveriam conter obrigatoriamente as seguintes informações: ementa da emenda, programa, ação, produto (unidade de medida), acréscimo da meta e justificativa. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 112/12 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer uma Audiência Pública com representante da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e das Empresas de Transporte Aéreo, a fim de apresentar e discutir o cronograma de obras e melhorias nos aeroportos brasileiros, as políticas de relação com o consumidor, bem como a previsão da instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos voos". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Paulo Pimenta, Nelson Marchezan Junior, José Carlos Araújo, Reguffe, Severino Ninho e Wolney Queiroz. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a participação dos seguintes convidados: representantes da Força Aérea Brasileira – Fab, da Infraero, do Sindicato Nacional dos Aeroviários – SNA, do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. Tendo em vista a apreciação do Requerimento nº 113/12, item dois da pauta, o Deputado José Carlos Araújo registrou que fora aprovado no ano anterior Requerimento similar a esse, sendo que a data proposta pelo Ministro das Comunicações para realização da audiência pública, vinte  e dois de dezembro, era inadequada aos trabalhos da Comissão e os da Casa. Continuando em sua alocução, o Parlamentar acrescentou que, acompanhado pelo Deputado Wolney Queiroz, estivera com aquela autoridade, que se prontificou a comparecer à Comissão, indagando se a reunião poderia ser conjunta, já que fora convidado para participar de audiência pública de outras Comissões da Casa no dia trinta de maio. O Deputado Carlos Sampaio ressaltou a inviabilidade de realização de audiência pública com mais de duas Comissões e que, considerando o princípio da precedência da aprovação dos Requerimentos, caberia à Comissão de Defesa do Consumidor sediar o evento em comento. O Deputado Hugo Leal, Vice-Líder do Governo, ao solicitar que a fosse convertida a convocação em convite e a reunião em conjunta com as demais Comissões, esclareceu que o Ministro prestaria esclarecimentos sobre os temas propostos pelos Requerimentos e que, caso não fossem satisfatórios os esclarecimentos das questões referentes à Comissão de Defesa do Consumidor, outra reunião poderia ser acordada para tratar especificamente dos assuntos atinentes a esse Órgão Técnico. O Deputado Ivan Valente referiu-se à importância dos aspectos relacionados à defesa do consumidor no âmbito das comunicações e reiterou a observância da precedência da Comissão de Defesa do Consumidor sobre as demais. Retomando a palavra, o Deputado José Carlos Araújo propôs que a presença do Ministro ocorresse em reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e da Amazônia, integração Nacional e de Desenvolvimento Regional no dia trinta de maio, destacando não haver requerimentos aprovados em outras Comissões. Ao referir-se aos procedimentos adotados nas audiências públicas realizadas pelos Órgãos Técnicos da Casa, os quais impossibilitam o aprofundamento das questões discutidas nessas reuniões, o Deputado Reguffe corroborou com a proposta apresentada pelo Deputado José Carlos Araújo. Ao ressaltar a necessidade de acordo entre as Comissões com vista à realização da audiência pública e seus procedimentos, o Deputado Hugo Leal reiterou a intenção do Ministro em comparecer no dia trinta para prestar esclarecimentos às questões de ambas as Comissões. Por fim, em breve pronunciamento, o Deputado Nelson Marchezan Junior aquiesceu à sugestão apresentada pelo Deputado José Carlos Araújo. Durante esse debate, o Deputado Eros Biondini passou a presidência da Reunião ao Deputado Wolney Queiroz, 2º Vice-Presidente, reassumindo-a às onze horas e trinta e dois minutos. Passou-se, então, à apreciação dos demais itens da pauta: 2) Requerimento nº 113/12 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Nelson Marchezan Junior, Eli Correa Filho, Wolney Queiroz e Almeida Lima. Foi o Requerimento retirado de pauta de ofício, tendo em vista a proposta de realização da audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia no dia trinta de maio, nos termos dos Requerimentos aprovados na Sessão Legislativa anterior; 3) Projeto de Lei nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". Apensado o Projeto de Lei nº 6.988/10. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.988/10, apensado. Foi concedida vista ao Deputado Severino Ninho; 4) Projeto de Lei nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Deputado Eli Correa Filho; 5) Projeto de Lei nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". Apensado o Projeto de Lei nº 966/11. Relator: Deputado Severino Ninho. Parecer: pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 966/11, apensado, e da emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Chico Lopes em três de agosto de dois mil e onze. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 6) Projeto de Lei nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". Apensados os Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11, 2.209/11, 2.266/11, 2.796/11 e 3.230/12. Relator: Deputado Paulo Pimenta. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 1.810/11, 2.174/11, 2.209/11, 2.266/11, 2.796/11 e 3.230/12, apensados. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 7) Projeto de Lei nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Deputado Eli Correa Filho; e 8) Projeto de Lei nº 1.762/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor.  O  Deputado  José  Carlos Araújo  manifestou-se  sobre  ausência  considerável  de  membros  às  audiências  públicas,  e  às   doze    horas  e   doze  minutos,  nada  mais  havendo   a   tratar,  o  Presidente  encerrou   os  trabalhos,   antes   convocando   reunião  ordinária   deliberativa  para   o   dia   dezesseis   de   maio,   às   dez   horas,   no   plenário   oito   do   Anexo   II.   O   inteiro    teor    da    reunião   foi   gravado,   passando    o    arquivo    de    áudio    a    integrar   o   seu   acervo   documental.   E,  para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, ....................................... Deputado Eros Biondini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.