COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                                             ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eros Biondini, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Eros Biondini e Eli Correa Filho – Vice-Presidentes; Chico Lopes, Iracema Portella, Lauriete, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, César Halum, Chico D’Angelo, Deley, Dimas Ramalho, Guilherme Mussi, Ivan Valente, Marcelo Matos, Roberto Santiago e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Carlos Sampaio, Dr. Carlos Alberto, Filipe Pereira, José Carlos Araújo, José Chaves, Paulo Pimenta e Wolney Queiroz. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as ATAS da quinta e sexta reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foram as Atas aprovadas. Em seguida, o Presidente transmitiu aos Deputados as saudações do Presidente da Comissão, Deputado José Chaves, que, ao apresentar suas escusas pela ausência nas últimas reuniões da Comissão, esclareceu que enfrentara problemas de saúde, encontrando-se já recuperado, e que estaria presente na próxima reunião deliberativa. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 111/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das questões relativas às tarifas e taxas bancárias em especial os reajustes aplicados nos últimos meses". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Proposta de Fiscalização e Controle nº 35/07 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e a Infraero Aeroportos Brasileiros, em sua atuação de controle, administração e segurança do transporte aéreo de passageiros e suas relações com as empresas aéreas". Relator: Deputado Roberto Santiago. Relatório: pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle, uma vez que a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União atendeu aos objetivos apresentados na Proposição. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em treze de agosto de dois mil e oito. Procedeu à apresentação do Parecer o Relator, Deputado Roberto Santiago. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho e Reguffe. Em votação, foi o Relatório aprovado; 3) Projeto de Lei nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela aprovação, com emenda. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, por solicitação do Deputado Eli Correa Filho; 4) Projeto de Lei nº 64/11 - do Sr. Otavio Leite - que "disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências". Relator: Deputado Ricardo Izar. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Ricardo Izar. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 5) Projeto de Lei nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator, Deputado Carlos Eduardo Cadoca; e 6) Projeto de Lei nº 1.762/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor, Deputado Reguffe. E   nada  mais  havendo   a   tratar,   às   onze    horas  e   oito  minutos,  o  Presidente  encerrou  os  trabalhos,  antes  convocando  reunião   ordinária  para  o  dia  nove   de   abril,   às  dez   horas,   no   plenário   oito  do  Anexo  II.  O  inteiro   teor   da   reunião  foi   gravado,    passando    o   arquivo   de   áudio   a   integrar   o  seu  acervo  documental.  E,  para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,..................................................Deputado Eros Biondini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.