COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2012.

 

Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dez horas e trinta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eros Biondini, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Eros Biondini e Wolney Queiroz – Vice-Presidentes; Almeida Lima, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Filipe Pereira, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Sérgio Brito e Severino Ninho – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, Carlinhos Almeida, Chico D’Angelo, Felipe Maia, Ivan Valente, Marcelo Matos, Nelson Marchezan Junior e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Carlos Alberto, Eli Correa Filho, José Chaves e Weliton Prado. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou aos Deputados, interessados em participar da Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas ao setor de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, que encaminhassem e-mail à Secretaria da Comissão até às quatorze horas daquele dia manifestando a pretensão de integrar a referida Subcomissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 99/12 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil". O Requerimento não foi deliberado em razão da ausência do autor; e 2) Requerimento nº 103/12 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Sergio Porto, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamento de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais (Fesecovi), Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e Haroldo Mattos Lemos, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de subsidiarem informações quanto aos diversos desabamentos ocorridos em todo território brasileiro e à necessidade de uma legislação que discipline as manutenções prediais". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Augusto Coutinho, Severino Ninho, José Carlos Araújo, Ricardo Izar e Wolney Queiroz. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre os convidados, do Senhor Carlos Alberto de Moraes Borges – Vice-Presidente do  Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – Secov. Com a palavra, o Deputado Nelson Marchezan Junior manifestou-se sobre a aprovação, em agosto do ano anterior, de Requerimento de realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações e de presidentes das companhias de comunicação, a qual deixou de ser realizada em razão da disponibilidade daquela autoridade em comparecer somente ao final dos trabalhos daquela Sessão Legislativa, ficando acordado entre os membros da Comissão que a referida audiência pública ocorreria no início de ano seguinte - em dois mil e doze. Por fim, o Parlamentar solicitou à Presidência da Comissão que fosse o referido evento agendado o mais breve possível. Em atenção ao Deputado, o Presidente esclareceu àquele Parlamentar que, dada a importância do tema, a Presidência envidaria todos os esforços para concretização da audiência pública em questão. A propósito da solicitação do Deputado Nelson Marchezan Junior, usaram da palavra os Deputados Wolney Queiroz, Reguffe, Almeida Lima, José Carlos Araújo, Aureo, Severino Ninho e Paulo Pimenta. Deu-se prosseguimento à apreciação da pauta: Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Felipe Maia, solicitando preferência para votação do item quatro da pauta. Encaminharam a votação da matéria os Deputados José Carlos Araújo e Felipe Maia. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Passou-se à votação da matéria: 4) Projeto de Lei nº 6.523/09 - do Sr. João Dado - que "obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores, e dá outras providências". Apensados os Projetos de Lei nºs. 464/11, 521/11 e 700/11. Relator: Deputado Felipe Maia. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 464/11, 521/11 e 700/11, apensados, com Substitutivo; e pela rejeição da Emenda nº 1/11 da Comissão de Defesa do Consumidor apresentada ao Substitutivo. Vista concedida ao Deputado José Carlos Araújo em vinte e um de março de dois mil e doze. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Felipe Maia. Discutiram a matéria os Deputados José Carlos Araújo, Reguffe, Aureo, Almeida Lima, Severino Ninho, Carlos Sampaio, Filipe Pereira e Felipe Maia – Relator. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, com Complementação de Voto; e 3) Requerimento nº 106/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a fixação do número de membros da Subcomissão Especial destinada a tratar de questões envolvendo energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Marcelo Matos e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Submetido à deliberação do Plenário, foi aprovado Requerimento, do Deputado Mendonça Prado, solicitando a retirada de pauta do item cinco. Em seguida, o Presidente deu continuidade à apreciação da pauta: 5) Projeto de Lei nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"". Relatora: Deputada Iracema Portella. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta, em virtude da aprovação de Requerimento; e 6) Projeto de Lei nº 240/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em trinta de novembro de dois mil e onze. O Deputado Ricardo Izar apresentou Voto em Separado em vinte e sete de março de dois mil e doze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator. E   nada  mais  havendo   a   tratar,   às   doze    horas e   vinte  minutos,  o  Presidente  encerrou  os trabalhos,  antes  convocando  reunião  ordinária  deliberativa   para  o  dia  onze  de  abril,   quarta-feira,   às   dez   horas,   no   plenário   oito   do  Anexo  II.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio  a  integrar  o  seu  acervo  documental.  E,  para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,..................................................Deputado Eros Biondini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.