Audiência Pública:

Tema:
"Alterações propostas pelo Poder Executivo na Medida Provisória nº 571/2012 ao Código Florestal".

Convidados:
Dr. ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor de Direito Ambiental;(confirmado)
Dr. JOSÉ MARIA DA COSTA - Juiz de Direito aposentado;(confirmado)
Dr. CELSO LUIZ MORETTI - Pesquisador da EMBRAPA;(confirmado) e
Dr. JOÃO DE DEUS MEDEIROS - Professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina. (confirmado)


Autores do Requerimento nº 221/2012: Deputados Ronaldo Caiado - DEM/GO e Abelardo Lupion - DEM/PR.