CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

 

REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2012

 

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Janete Capiberibe, João Campos, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Paulo Freire, Rebecca Garcia e Severino Ninho - Titulares; Luiz Couto - Suplente. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Flaviano Melo, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente,  Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e comunicou que a Ata será apreciada no final da reunião, após a chegada da Deputada Flávia Morais – Relatora. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Drª ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO – Subprocuradora-Geral da República. Antes de passar a palavra à expositora, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa: O tempo concedido à convidada será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteada. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo a convidada de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-la deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Após a exposição da convidada deu-se início ao debate. Participaram do debate os Deputados Severino Ninho, Luiz Couto, Liliam Sá e Flávia Morais. Em seguida o Presidente passou a palavra à convidada para que fizesse suas considerações finais. Após, o Presidente colocou à apreciação as Atas da 9ª e 10ª reuniões, de trinta de maio de dois mil e doze e cinco de junho de  dois mil e doze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Flávia Morais. Colocada em votação, as Atas foram aprovadas. Passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 21/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a requisição junto às autoridades Policiais, das cópias das escutas telefônicas, pen drives e agendas da Sra. Maria José Rodrigues, apreendidas no auto de prisão em flagrante". Em votação foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB". Em votação foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Sra. Vanessa Gonçalves Leite de Souza, Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal e a Sra. Fernanda dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e o Sr. Carlos Alberto Carmello, Promotor da Infância e da Adolescência do Ministério Público". Em votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o dia dezenove de junho, terça-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.