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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL,
SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011,
COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura -
2ª Sessão Legislativa Ordinária
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA
EM 12 DE JUNHO DE 2012
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Aos
doze dias do mês de junho de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e
cinco minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados,
reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E
RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA
CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato
da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de
CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os
Deputados Arnaldo Jordy -
Presidente; Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes;
Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Janete Capiberibe,
João Campos, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Paulo Freire,
Rebecca Garcia e Severino Ninho - Titulares; Luiz Couto -
Suplente. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior,
Flaviano Melo, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Missionário José
Olimpio, Nelson Pellegrino e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Senhor Presidente, Deputado
Arnaldo Jordy, declarou abertos
os trabalhos e comunicou que a Ata será apreciada no final da reunião,
após a chegada da Deputada Flávia Morais – Relatora. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e deliberação de requerimentos constantes da pauta. O
Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Drª ELA WIECKO VOLKMER DE
CASTILHO – Subprocuradora-Geral da República. Antes de passar a palavra à
expositora, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no
Regimento Interno da Casa: O tempo concedido à convidada será de até vinte
minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo
ser aparteada. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos
para fazer suas indagações, dispondo a convidada de igual tempo para a
resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, §
5º). Os Deputados interessados em interpelá-la deverão inscrever-se
previamente junto à secretaria. Após a exposição da convidada deu-se
início ao debate. Participaram do debate os Deputados Severino Ninho, Luiz
Couto, Liliam Sá e Flávia Morais. Em seguida o Presidente passou a palavra
à convidada para que fizesse suas considerações finais. Após, o Presidente
colocou à apreciação as Atas da 9ª e 10ª reuniões, de trinta de
maio de dois mil e doze e cinco de junho de dois mil e doze, respectivamente,
cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Flávia Morais.
Colocada em votação, as Atas foram aprovadas. Passou-se à deliberação dos
requerimentos constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 21/12
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a requisição junto às
autoridades Policiais, das cópias das escutas telefônicas, pen drives e
agendas da Sra. Maria José Rodrigues, apreendidas no auto de prisão em
flagrante". Em votação foi aprovado por unanimidade.
2 - REQUERIMENTO Nº 25/12
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência
pública para ouvir a Irmã Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão
de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB". Em votação foi aprovado por
unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/12 - do Sr.
Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a
Sra. Vanessa Gonçalves Leite de Souza, Chefe da Unidade de Repressão ao
Tráfico de Pessoas da Polícia Federal e a Sra. Fernanda dos Anjos,
Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça e o
Sr. Carlos Alberto Carmello, Promotor da Infância e da Adolescência do
Ministério Público". Em votação
foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença de
todos e encerrou a reunião às doze horas e quatorze minutos, antes
convocando reunião para o dia dezenove de junho, terça-feira, às dez
horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas,
após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,
Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente
Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo
Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O
arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental
desta reunião.
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