Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 119/12 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a comercialização da gasolina formulada no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 120/12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública para discutir à má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de TV por assinatura".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.566/96 - do Senado Federal - Marina Silva - (PLS 54/1996) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". (Apensados: PL 1749/2003, PL 1563/2003 (Apensados: PL 1222/2007, PL 2095/2007 e PL 2573/2007), PL 1624/1996, PL 3215/1997 (Apensado: PL 2594/2000), PL 3313/2000, PL 4158/1998 (Apensado: PL 2568/1996), PL 1768/2007, PL 2998/2008 e PL 2999/2008)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDC, do PL 1624/1996, do PL 3215/1997, do PL 1563/2003, do PL 1749/2003, do PL 1768/2007, do PL 2594/2000, do PL 1222/2007, e do PL 2095/2007, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4158/1998, do PL 3313/2000, do PL 2998/2008, do PL 2999/2008, do PL 2568/1996, e do PL 2573/2007, apensados.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011))
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4061/2004, do PL 226/2011, do PL 1049/2011, e do PL 1107/2011, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4481/2008, apensado.
(Avulso Nº 24)

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 919/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de se informar o valor total a ser pago pelos consumidores nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: Parecer do Relator , Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação do PL nº 919/2011, da Emenda nº 1/2011 da CDC, apresentada ao projeto, e das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012, apresentadas ao Substitutivo, com substitutivo.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação deste.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 2.313/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "dispõe sobre obrigatoriedade de reconhecimento de firma e entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2011, da CDC.
(Avulso Nº 22)