CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2012.

Às dez horas e trinta minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Perpétua Almeida – Presidenta; com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vitor Paulo - Vice-Presidente; Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Takayama e Taumaturgo Lima - Titulares; Berinho Bantim, Carlos Zarattini, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Hugo Motta, José Rocha, Missionário José Olimpio, Raul Henry e Raul Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Afonso Hamm. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Claudio Cajado, Dimas Ramalho, Hugo Napoleão, Janete Rocha Pietá, Leonardo Gadelha, Manuela D'ávila, Roberto de Lucena e Sergio Guerra. Justificaram a ausência os(as) Deputados(as) Janete Rocha Pietá, João Ananias e Roberto de Lucena. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 18ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia trinta de maio, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Arnon Bezerra, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou aos senhores membros que na semana anterior esteve em viagem oficial à China, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, onde foram assinados acordos para o avanço das negociações entre os Governos Brasileiro e Chinês e as respectivas Frentes Parlamentares. Informou, também, que na data de hoje se dá a abertura oficial da Rio+20 para a sociedade civil e na parte da manhã foi disponibilizada a retirada das credenciais pelos Deputados Federais no Pavilhão 1 – Rio Centro. A Deputada Perpétua Almeida saudou a Marinha do Brasil pela comemoração da Batalha Naval do Riachuelo dia onze de junho do corrente ano. A Presidenta comunicou que no site CamaraNet está disponível a agenda da Câmara dos Deputados na Rio+20. Comunicou, ainda, que a Comissão recebeu da Marinha e do Exército sugestões de emendas de texto e de inclusão de metas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e que tão logo a Comissão Mista de Orçamento abra o prazo para apresentação de emendas, esta Comissão irá apreciá-las. A Presidenta informou, também, que a comissão recebeu correspondência da Embaixada do Brasil em Lubliana, capital da Eslovênia, informando sobre a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Eslovênia. Por fim, a Deputada Perpétua Almeida comunicou que, no dia trinta e um de maio, a Comissão realizou cerimônia para plantio de árvores na área contígua ao chamado “Bosque dos Constituintes”, denominado “Arboreto das Nações”, ocasião em que a própria Deputada, o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, o senhor Tadeu Filippelli, Vice-governador do Distrito Federal, e embaixadores de países com representação nesta capital, entre outras autoridades, plantaram mudas de espécies típicas do cerrado brasileiro. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Senhor Roberto de Lucena – para que esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove e encaminhe Moção de Repúdio à morte de civis nos conflitos entre manifestantes e o governo Sírio. Retirado de pauta. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.402/12 - do Senhor Arthur Oliveira Maia - que "dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo autor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo -  que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado, em 27/10/11. Sobre a mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Ivan Valente. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Senhor Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.321/08 e das emendas adotadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Discutiu a matéria o Deputado Afonso Hamm. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às dez horas, do dia vinte de junho, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.