COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2012

 

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Gera Arruda, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Roberto Freire, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Leite, Assis Melo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Edmar Arruda, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Fátima Bezerra, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jaime Martins, João Magalhães, Laurez Moreira, Liliam Sá, Lourival Mendes, Luiz Noé, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sandro Mabel, Sérgio Moraes, Walter Tosta e Wilson Filho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cândido Vaccarezza, Dr. Ubiali, Felipe Maia, Luiz Carlos, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda e Vilson Covatti.Justificaram a ausência os Deputados Cida Borghetti, Luiz Carlos, Márcio Macêdo e Odair Cunha. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima segunda reunião ordinária realizada em doze de junho. O Deputado Lourival Mendes requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens dezessete, trinta e cinco, um, vinte, trinta e sete, trinta e um, vinte e quatro e quatro. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal". RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA. PARECER: pela admissibilidade. Vista ao Deputado João Paulo Lima, em 10/04/2012. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Assumiu a Presidência o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alessandro Molon. Discutiram a matéria os Deputados Francisco Araújo, Lourival Mendes, Luiz Couto, Marcos Rogério, Bonifácio de Andrada, Bernardo Santana de Vasconcellos, Décio Lima, João Campos, João Paulo Lima, Esperidião Amin, Mendonça Filho, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Nelson Marchezan Junior, Alceu Moreira, José Mentor, Sandro Alex. Usou da palavra o Deputado Lourival Mendes como autor da proposta. Encerrada a discussão, o Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos para Adiamento de Votação, por cinco sessões, de autoria dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto. Em votação, foram aprovados os requerimentos. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, quatorze de junho, às dez horas, para apreciar alguns itens remanescentes desta pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.