Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidente; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Biffi, Dr. Ubiali, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Newton Lima, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Gilmar Machado, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Jorginho Mello, Luiz Noé, Neilton Mulim, Pedro Chaves, Pedro Uczai e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Angelo Vanhoni, Antônio Roberto, Izalci, José Linhares, Renan Filho e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 38ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. O Sr. Presidente comunicou o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 -Ofício nº 078/12- da Liderança do PRB – comunicando o desligamento do Deputado José Guimarães (PT/CE) como membro titular do PRB desta Comissão Especial; e 2 – Ofício nº 127/ GabTS – da Deputada Teresa Surita – justificando a sua ausência nas reuniões deliberativas desta Comissão Especial relativas aos dias 29 e 30 de maio, em virtude de encontrar-se, no período, sob cuidados médicos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade - PROJETO DE LEI Nº 8.035/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". PARECER: Complementação de Voto, com substitutivo. O Sr. Relator apresentou o seu voto, nos seguintes termos: "Ressaltamos que nosso parecer permanece inalterado no que se refere à constitucionalidade e adequação financeira. Em relação ao mérito, em função do acolhimento das propostas contidas nos destaques apresentados pelos parlamentares integrantes da Comissão, passam a serem acatadas na forma do substitutivo as emendas ao substitutivo ESB com os seguintes números 133, 135, 154, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 250, 253, 307 e 315. Foi alterado, ainda, o voto relativo à emenda ao Projeto deLei EMC 885, que passa a ser acatada na forma do substitutivo". O Sr. Presidente anunciou que encontrava-se à disposição dos Senhores Parlamentares cópias da Complementação de Voto, versão consolidada com as alterações promovidas pelo Relator em 12 de junho. O Deputado Esperidião Amin requereu a retirada de tramitação do Destaque nº 87, tendo em vista que a pretensão inserta na proposição fora atendida pelo relator. O Deputado Angelo Vanhoni promoveu as seguintes alterações à complementação de voto: adicionou-se o § 4º ao Art. 5º: "Serão utilizados 50 (cinquenta) por cento dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que ao final de 10 (dez) anos de vigência do PNE seja atingido o percentual de 10 (dez) por cento do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública"; e deu-se nova redação a Meta 20: "Ampliar, em regime de colaboração, o investimento público direto em educação deforma a atingir, ao final do decênio, no mínimo, o patamar de oito por cento". Manifestaram-se os Deputados Ivan Valente, Artur Bruno, Nelson Marchezan Júnior, Fátima Bezerra, Rogério Marinho, Jorge Boeira, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago, Gilmar Machado e Espreridião Amin. O Sr. Presidente comunicou o encerramento do prazo para a apresentação dos destaques, ao tempo em que Informou o nº de destaques apresentados, 163 (cento e sessenta e três),  e retirados os seguintes: de autoria do Deputado Izalci, os de nº 10, 15, 17, 22, 34, 98, 100, 102, 103, 104, 105 107, 108, 112, 113, 101, 99, 16, 19, 106, 25, 26, 28, 14, 30, 32, 33, 29, 5, 6, 95, 9 e 11; do Bloco PR/PtdoB/PHS/PTC/PSL/PRTB, o de nº 39; da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, os de nºs 92,86, 82, 81, 83 e 94; do Deputado Rogério Marinho, os de nºs 41, 60, 61, 62, 63, 66, 42, 65, 43, 158, 159, 44, 45, 46, 47, 67, 68, 69, 49, 72, 52, 50, 51, 53, 54, 74, 76, 57, 78, 59, 48, 71, 73, 70, 55, 56, e 77; e do Deputado Nelson Marchezan, os de nº 118, 119, 120, 121, 122, 123,124, 125, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147,149, 150, 154, 148,152 e 153. Declararam-se a favor dos 10% para o financiamento da educação, os Deputados Gabriel Chalita e Raul Henry. Para encaminhar a votação, manifestaram-se os Deputados Newton Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ivan Valente e Alice Portugal. Orientaram as suas bancadas os líderes ou vice-líderes das respectivas coligações partidários. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Ivan Valente, ressalvados os destaques. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reuniões ordinárias destinadas à apreciação dos destaques para os dias 26 e 27 de junho, terça e quarta-feira respectivamente. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra _______, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.