A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.486/09 e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade - Presidente, Lucio Vieira Lima e Pauderney Avelino - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Audifax, Cláudio Puty, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Mário Feitoza, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima, Zequinha Marinho, Eduardo Cunha, João Maia, Nelson Marchezan Junior e Reginaldo Lopes.

Sala da Comissão, em 13 de junho de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente