CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 2002


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 311/02 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do parecer do relator, Deputado Reginaldo Lopes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antônio Andrade - Presidente, Lucio Vieira Lima e Pauderney Avelino - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Audifax, Cláudio Puty, Fernando Coelho Filho, Guilherme Campos, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Júnior Coimbra, Manato, Mário Feitoza, Osmar Júnior, Otoniel Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro, Vaz de Lima, Zequinha Marinho, Eduardo Cunha, João Maia, Nelson Marchezan Junior e Reginaldo Lopes.

Sala da Comissão, em 13 de junho de 2012.

Deputado ANTÔNIO ANDRADE
Presidente