Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, João Maia, José Augusto Maia e Ronaldo Zulke - Titulares; Afonso Florence, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Guilherme Campos, João Bittar, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza, Osmar Terra, Renzo Braz e Vilson Covatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jânio Natal, João Lyra, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Vinicius Gurgel e Zeca Dirceu. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública e informou que a Reunião, estava sendo realizada por ter sido aprovado o Requerimento n.º 51/12, de iniciativa dos Deputados Miguel Corrêa e Jesus Rodrigues, com o objetivo discutir “a instituição do programa de inclusão social do trabalhador informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006,” matéria objeto do Projeto de Lei nº 951/11. Em seguida, o senhor Presidente explicou que a Reunião seria composta de quatro mesas expositivas e convidou, para integrar a primeira mesa, o senhor MAURÍCIO LUCENA DO VAL, Secretário Substituto do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; a senhora ROSANE DE ALMEIDA MAIA, Assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; o senhor AFONSO MARCONDES, Analista da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Nacional; o senhor ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA, Secretário de Organização e Politica Sindical da Central Única dos Trabalhadores – CUT / DF; e o senhor MIGUEL SALABERRY FILHO, Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores – UGT. Em seguida, o senhor Presidente explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por dez minutos, aos senhores Roberto Miguel de Oliveira, Miguel Salaberry Filho, Afonso Marcondes, à senhora Rosane de Almeida Maia, e ao senhor Maurício Lucena do Val. Encerradas as exposições da primeira mesa, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Ronaldo Zulke, que, para compor a segunda mesa, convidou a senhora ROSSANA MARQUES SALSANO, Analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o senhor ALAIN MAC GREGOR, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; e o senhor VICENTE SILVA, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. Em seguida, o Deputado Ronaldo Zulke passou a palavra, por dez minutos, aos senhores Vicente Silva e Alain Mac Gregor, e à senhora Rossana Marques Salsano. Encerradas as exposições da segunda mesa, o Deputado Ronaldo Zulke convidou para compor a terceira mesa de exposições o senhor Juiz GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA, Diretor Legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; o senhor Dr. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; a senhora ROSÂNGELA SILVA RASSY, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT; e o senhor CLÁUDIO SANTOS, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT. Em seguida, o Deputado Ronaldo Zulke passou a palavra, por dez minutos, ao senhor Cláudio Santos, à senhora Rosângela Silva Rassy, ao senhor Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e ao senhor Juiz Germano Silveira de Siqueira. Encerradas as exposições da terceira mesa, o Deputado Ronaldo Zulke convidou para compor a quarta mesa de exposições o senhor ANDRÉ GRANDIZOLI, Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho do Ministro do Trabalho e Emprego; o senhor Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR, Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET; e o senhor JOSÉ PASTORE, Professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo – USP. Em seguida, o Deputado Ronaldo Zulke passou a palavra, por dez minutos, ao Professor José Pastore, ao senhor João Batista Machado Júnior, e ao senhor André Grandizoli. Encerrada a fase das exposições, o Deputado Ronaldo Zulke iniciou a fase dos debates, passando a palavra ao Relator do Projeto de Lei 951/11, Deputado Guilherme Campos, e ao Deputado Antonio Balhmann. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Ronaldo Zulke agradeceu a presença de todos os palestrantes e do público presente e encerrou a reunião às treze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os senhores membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para a Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia vinte de junho de 2012, quarta-feira, às nove horas, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu ____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar o seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.