Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 10/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, André Zacharow, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vitor Penido e Zé Silva; - Suplentes: Afonso Hamm, Carlos Bezerra, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Júlio Cesar, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Onyx Lorenzoni, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado e Stefano Aguiar. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Domingos Sávio, Jairo Ataíde, Lira Maia, Natan Donadon, Odílio Balbinotti e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), da Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública); e da Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa) da Subcomissão Especial Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras-SUBESTRA, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Valdir Colatto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e três de maio do corrente, distribuiu a Proposta de Fiscalização nº 61/2011 ao Deputado Lira Maia; dia trinta e um de maio do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 3.835/2012 ao Deputado Valdir Colatto; e, dia seis de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 3.814/2012, 3.855/12, 3.872/12 e 3.877/12 aos Deputados Nilson Leitão, Abelardo Lupion, André Zacharow e Roberto Balestra, respectivamente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando Torres, Servidor desta Casa – Centro de Informática, que fez uma explanação aos membros deste Colegiado da implantação do sistema de pauta eletrônica no Plenário 6 desta Casa. Com essa prática, o Colegiado passa a contribuir com a redução de papel impresso. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu ao Plenário a apreciação do seguinte requerimento: A - Matéria Sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 225/12 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, par. único, II, d, do Regimento Interno, requeiro a V. Exª inversão de pauta, para deliberar sobre o Requerimento n° 221/12 como item 1 da pauta". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; A – Requerimento: 2) REQUERIMENTO Nº 221/12 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Abelardo Lupion - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 571/2012 - alterações ao Código Florestal". O Deputado Abelardo Lupion subscreveu o requerimento e o defendeu. Discutiram a matéria os autores e os Deputados Bohn Gass, que sugeriu alterar o requerimento para convite; Moreira Mendes; Celso Maldaner; e Valdir Colatto. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Ficou acordado entre os membros a realização da Audiência Pública para o dia vinte e sete de junho do corrente. Durante as discussões, o Deputado Moreira Mendes afirmou ter recebido informações que nos Estados de Santa Catarina e Minas Gerais o Ministério Público já está desrespeitando a Lei do Código Florestal, dizendo e impondo aos proprietários rurais e aos cartórios que a reserva legal tem que ser feita. Sua Excelência ressaltou que o Ministério Público naqueles Estados estão instigando a população a descumprir a lei em vigor alegando que a lei não vale e que é inconstitucional. O Deputado Moreira Mendes ressaltou que esta Comissão deveria instituir um grupo de parlamentares para fazer uma visita ao Conselho Nacional do Ministério Público e tratar desse assunto. Dando continuidade, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Relatórios: 3) RELATÓRIO Nº 4/12 - Subcomissão destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 30/05/2012. O relatório foi lido em reunião anterior. Discutiu a matéria o Deputado Valmir Assunção, que apresentou a declaração de voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores contrários ao Relatório em apreciação. Submetido à votação, o relatório da SUBESTRA foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Marcon, Valmir Assunção e Pedro Uczai. Em seguida, o Presidente parabenizou o Deputado Homero Pereira, Beto Faro e Marcos Montes bem como os demais membros da Subcomissão Especial - SUBESTRA - pelo trabalho realizado e declarou a extinção da referida subcomissão. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Requerimentos: 4) REQUERIMENTO Nº 215/12 - dos Srs. Nilson Leitão e Giovanni Queiroz - que "requer, nos termos regimentais, seja constituída Subcomissão Especial, para acompanhar os problemas afetos à Cana-de-Açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/209, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009". O Deputado Nilson Leitão defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Assis do Couto; Abelardo Lupion; Valmir Assunção; Moreira Mendes; e Oziel Oliveira. O Presidente informou aos membros que o prazo estipulado para esta Subcomissão finalizar seus trabalhos é de 180 (cento e oitenta dias), pois desta forma outros temas serão acolhidos em novas subcomissões especiais deste Colegiado. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Bohn Gass, Jesus Rodrigues e Valmir Assunção, com a indicação do prazo de cento e oitenta dias para finalização dos trabalhos. O Presidente solicitou que os Coordenadores dos Partidos na Comissão indiquem os membros para compor a subcomissão ora aprovada e, disse, ainda, que esta subcomissão especial será composta de oito membros titulares e oito suplentes. Ao final, o Deputado Abelardo Lupion sugeriu que o Presidente da Comissão solicite aos Presidentes das Subcomissões Permanentes da Fusão e do Endividamento que apresentem os relatórios com intuito de finalizar os trabalhos daquelas subcomissões. Em resposta, o Presidente da Comissão acolheu a sugestão do Deputado Abelardo Lupion e disse que irá articular com os respectivos relatores das subcomissões. Prosseguindo, o Deputado Homero Pereira convidou os membros a participarem da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar Agropecuária, hoje, às 20 horas, no salão da Dunia City Hall, Lago Sul- Brasília DF. Dando continuidade, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nilson Leitão. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: 5) REQUERIMENTO Nº 222/12 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater a participação acionária do BNDES junto ao grupo empresarial JBS-Friboi e a formação de monopólio e cartel no setor frigorífico brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Magno, que sugeriu convidar o representante do Conselho Deliberativo de Defesa Econômica/CADE; Marcos Montes, que sugeriu ser desnecessário convidar os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Roberto Balestra, que concordou com o antecessor e sugeriu convidar o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e excluir o Presidente do Grupo Empresarial JBS-FRIBOI; Marcon; Abelardo Lupion; Jesus Rodrigues; Luis Carlos Setim; Alfredo Kaefer; que sugeriu estender a discussão ao segmento da suinocultura e avicultura; Celso Maldaner; e Valdir Colatto, que ratificou a inclusão dos temas suinoculturas e avicultura. Consultados sobre as propostas recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões propostas. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou o recebimento de requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico e em bloco: C - Matéria Sobre a Mesa: 6) REQUERIMENTO Nº 226/12 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação para a realização de uma conferência regional na Cidade de Uberaba-MG". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 227/12 - do Sr. Bohn Gass e outros - que "solicita inclusão na pauta do Requerimento nº 224/12, para votação imediata". O Deputado Bohn Gass encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 228/12 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "solicita inclusão do Requerimento que solicita o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio+ 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva legal (RL)", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Nilson Leitão, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zé Silva. O Presidente em exercício anunciou o próximo item da pauta: 9) REQUERIMENTO 223/12 – do Sr. Domingos Sávio e outros - que "requer aprovação, pela CAPADR da inclusão de Conferência da Subcomissão com o tema "Política Nacional do leite", na Cidade de Uberaba -MG ,no Evento da Mega Leite". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 224/12 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir a armazenagem/estocagem de grãos no Brasil e os programas federais de infra-estrutura de armazenagem". O autor defendeu o requerimento e sugeriu incluir no requerimento convite ao representante da Agência Gaúcha de Desenvolvimento. Discutiram a matéria os Deputados Dilceu Sperafico e Carlos Magno. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta; 11) REQUERIMENTO Nº 230/12 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal". O Deputado Valdir Colatto defendeu o requerimento. O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Zé Silva; 15) PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008). RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Conforme solicitação, o Presidente em exercício concedeu vista ao Deputado Carlos Magno; 16) PROJETO DE LEI Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Magno; Jesus Rodrigues, que apresentou voto em separado; e Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Diante da visível falta de quorum, o Presidente em exercício declarou prejudicada a votação da matéria. Os demais itens constantes da pauta deixaram de ser apreciados nesta reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública, terça-feira, dia dezenove de junho do corrente, no Plenário seis do Anexo II desta Casa, às quatorze horas e trinta minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.