CÂMARA DOS DEPUTADOS

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 107, DE 28-6 2012.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SÉTIMA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2012

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (presidente), Wellington Roberto (vice-presidente), Carlos Brandão, Edio Lopes, Giroto, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado e Vanderlei Siraque – titulares; Aureo, Carlos Magno, Eduardo Cunha, João Magalhães, Sibá Machado e Vaz de Lima – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Aline Corrêa, Aníbal Gomes, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Edson Santos, Fernando Francischini, Glauber Braga e Nelson Bornier. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima-sexta reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de trinta de maio a doze de junho de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O presidente informou também que a Subcomissão do PAC faria visita, nesta data, às obras do Canal do Sertão, em Alagoas. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 317/12, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convocada a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, para que preste esclarecimento sobre atuação da Consultoria "McKinsey & Company", no âmbito da Casa Civil da Presidência da República". Retirado de pauta pelo presidente, de ofício, após ser informado pelo deputado Eduardo Cunha de que havia acordo para que o autor, ausente no momento,  substituísse a proposição por um requerimento de informação. 2 – REQUERIMENTO Nº 318/12, do Sr. Rodrigo Maia, que "requer ao Tribunal de Contas da União para que proceda acompanhamento de transação imobiliária entre a Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro". O deputado Eduardo Cunha manifestou-se pela rejeição do requerimento. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 3 – REQUERIMENTO Nº 319/12, do Sr. Marcelo Matos, que "requer ao Tribunal de Contas da União (TCU), informações acerca de avaliações ou inspeções recentes realizadas pelo TCU nos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos terminais de passageiros do Aeroporto Galeão/RJ". O deputado Eduardo Cunha manifestou-se favoravelmente ao requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 – REQUERIMENTO Nº 320/12, do Sr. Marcelo Matos, que "requer à Infraero/Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim (Galeão), informações sobre a concessão de serviços".  O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 321/12, da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e do Programa Minha Casa Minha Vida, que "requer a realização de mesa-redonda com visita técnica nas obras do PAC que especifica". O deputado Wellington Roberto, presidente da Subcomissão, defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Sibá solicitou sua participação na visita às obras de Jirau, obtendo a concordância do presidente da Subcomissão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 323/12, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimento sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia". Retirado de pauta, a pedido do autor, que informou já ter conseguido encaminhar o assunto com a ministra. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05, do Sr. Gastão Vieira, que "solicita auditoria especial do TCU – Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais". Relator: deputado Carlos Brandão. Relatório final: pelo arquivamento. O deputado Eduardo Cunha leu o voto do relator. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. 8 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/11, do Sr. Alexandre Santos, que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos – FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal". Relator: deputado Carlos Magno. Relatório prévio: pela implementação. O deputado Vanderlei Siraque leu o voto do relator. Em seguida, foi concedida vista ao deputado Sibá Machado. 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original". Relator: deputado Edio Lopes. Relatório prévio: pela implementação. O relator leu seu voto. Em seguida, foi concedia vista ao deputado Vanderlei Siraque. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião de audiência pública sobre a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado, para a próxima terça-feira, dezenove de junho; reunião ordinária deliberativa da Comissão para a próxima quarta-feira, vinte de junho, no Plenário 9, às dez horas; e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 30/05/2012 a 12/06/2012

Lista a ser distribuída na reunião de 13/06/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
30/05/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 719-GP/TCU, que encaminha, em meio digital, as informações solicitadas no Ofício 1017/2011/CFFC-P, em complemento ao encaminhado por meio do Aviso n. 456-Seses-TCU-Plenário. Vínculo com a PFC 23/2011.
30/05/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 726-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que encaminha o Relatório das Atividades daquele Tribunal referente ao 1º trimestre do exercício de 2012.
31/05/2012	Tribunal de Contas da União   Benjamin Zymler Presidente	Aviso n. 478-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1168/2012, proferido nos autos do processo n. TC 021.871/2011, que trata de avaliação de legalidade da acumulação de cargos públicos ocupados por servidores públicos federais vinculados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do Tocantins.
06/06/2012	Liderança do PSB   Deputada Sandra Rosado - Líder	Ofício OF.B 087/2012 Indica para a vaga de Titular da CFFC o Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) em substituição ao Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
11/06/2012	Liderança do PSB   Deputada Sandra Rosado -  Líder	Ofício OF.B 089/2012 Indica para a vaga de Titular da CFFC o Deputado Glauber Braga (PSB-RJ) em substituição ao Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT).
12/06/2012	Corregedoria-Geral da Polícia Federal   Cláudio Ferreira Gomes Corregedor-Geral	Ofício n. 6511/2012-COGER/DPF, em resposta ao Ofício n. 213/2012/CFFC-P, comunicando que as informações ali solicitadas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Vínculo com a PFC 29/2011.
12/06/2012	Ministério Público Federal   Eugenio Jose Guilherme Aragão Subprocurador-Geral da República	Of. 067/2012/GCI/EA encaminha o Oficio 180/2012 da Procuradoria da República de no estado de São Paulo que solicita informações, tais como, se já houve consolidação de informações relativas às rodovias localizadas no Estado de São Paulo. Assunto relacionado com a PFC 23/2011.
12/06/2012	Supremo Tribunal Federal   Ministro Ayres Brito Presidente	Mensagem nº 24 do STF encaminha Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2012 que trata do Artigo 54 da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000.