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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 405-A, DE 2009, DO SR. CLEBER VERDE, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR AO GARIMPEIRO E AO PEQUENO MINERADOR O DIREITO À APOSENTADORIA"
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 405, DE 2009
III - PARECER DA COMISSÃO
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A Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria", em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, com substitutivo, nos termos do parecer do Relator, Deputado Marçal Filho. Participaram da votação os Senhores Deputados Dalva Figueiredo, Edio Lopes, Flaviano Melo, Francisco Araújo, Gilmar Machado, João Campos, Marçal Filho, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Sandro Mabel, Wandenkolk Gonçalves, Arnaldo Faria de Sá, Elcione Barbalho, Jesus Rodrigues e Zequinha Marinho. Sala da Comissão, em 12 de junho de 2012. Deputado WANDENKOLK GONÇALVES
Deputado MARÇAL FILHO Relator |