Às dez horas e trinta e sete minutos do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Anthony Garotinho - Presidente. Compareceram os Senhores Deputados Arnaldo Jordy, Luiza Erundina, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Benedita da Silva e Romário - suplentes. Compareceram também os Deputados Francisco Floriano, Geraldo Thadeu e Hugo Napoleão. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Aureo, Diego Andrade, Fernando Ferro, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Glauber Braga, Jean Wyllys, Marcon e Paulo Ferreira. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 32/12 - de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para debater o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD”. Feito isso, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente da Subcomissão destinada a Estudar e Propor alterações no Regimento Interno, o Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados; e o Sr. Luiz Antônio Souza da Eira - Diretor do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados - DECOM. Antes de passar a palavra aos convidados, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Concluída a fala da nobre Deputada, o Sr. Presidente iniciou as apresentações passando a palavra ao Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. Este, que abordou temas referentes à quantidade de proposições que tramitam na Casa, às Propostas de Emenda à Constituição, à forma de registro da presença dos parlamentares e à forma de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, durante a apresentação, foi aparteado pelo Sr. Presidente, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e pelo Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, que comunicou aos presentes e aos telespectadores que o debate em questão poderia contar a participação da população, por meio do portal de comunicação e-Democracia. O Sr. Presidente, no decorrer da fala do Secretário-Geral, registrou a presença em plenário das Deputadas Luiza Erundina e Benedita da Silva, as quais foram convidadas a compor a mesa dos trabalhos. Concluída a apresentação do Sr. Sérgio Sampaio, o Sr. Presidente passou a palavra, de imediato, ao Sr. Luiz Antônio Souza Eira. Durante a sua fala, o representante do Departamento de Comissões discorreu sobre temas referentes ao poder conclusivo das Comissões, à quantidade de Comissões Permanentes e Temporárias, à participação da sociedade na Casa, a modernização do Processo Legislativo e também questões pontuais do Regimento. No decorrer da apresentação do Sr. Luiz Antônio Souza Eira, usaram da palavra, em aparte, o Sr. Presidente, que registrou a participação Sra. Júlia Rosa da Cruz, por meio do e-Democracia, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. Terminadas as apresentações, o Sr. Presidente questionou os convidados sobre o Projeto de Resolução nº 63/2000, que trata de reforma do Regimento Interno. Os Srs. convidados fizeram os esclarecimentos necessários e, na sequência, o Sr. Presidente iniciou a fase de debates, concedendo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Concluída a fala da nobre Deputada, o Sr. Presidente registrou, com base na unanimidade dos parlamentares da Casa, que as alterações do Regimento abordasse a organização funcional do Plenário, com relação à agenda e à reunião de Líderes, o regulamento das Comissões, a forma de tramitação das Propostas de Emendas à Constituição e o tratamento dado aos Recursos, no que diz respeito a prazo de validade e apreciação de forma cronologia. Feito isso, o Sr. Presidente, em continuidade aos debates, franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Participaram desta fase da reunião o Sr. Jairo Brod, a Sra. Juliana Freitas, a Sra. Angélica, o Sr. Murilo e as Sras. Isabel Martins e Simone. Finalizados os debates, o Sr. Presidente fez os agradecimentos e avisos finais e, às treze horas e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu __________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anthony Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.