ATA DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2012

Às quinze horas e trinta e três minutos do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria", no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wandenkolk Gonçalves - Presidente; Gilmar Machado - Vice-Presidente; Marçal Filho - Relator; Dalva Figueiredo, Edio Lopes, Flaviano Melo, Francisco Araújo, João Campos, Miriquinho Batista, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima e Sandro Mabel - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Elcione Barbalho, Jesus Rodrigues e Zequinha Marinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Evandro Milhomen, George Hilton, Hélio Santos, Janete Capiberibe, Laercio Oliveira, Lourival Mendes, Mauro Nazif, Nilton Capixaba, Odair Cunha, Sandes Júnior, Sebastião Bala Rocha e Silas Câmara. Justificou a ausência a Deputada Antônia Lúcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abetos os trabalhos. ATA: Foi solicitada a dispensa da leitura da ata da 3ª reunião por solicitação do Deputado Zequinha Marinho. Em votação foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Marçal Filho, pela aprovação da PEC nº 405-A/09, com substitutivo. Antes de passar a leitura do parecer, o Deputado Marçal Filho relatou o encontro com os garimpeiros de Imperatriz – MA, onde teve a oportunidade de conhecer a vida dura e difícil desta categoria, e relatou a sua satisfação em poder corrigir a injustiça que fora feita com a classe. Ato contínuo fez a leitura do seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados João Campos, Zequinha Marinho e Elcione Barbalho. Encerrada a discussão e submetido à votação foi aprovado por unanimidade. Ao final, o Presidente agradeceu o colegiado, em particular ao Deputado Marçal Filho, pela presteza em elaborar o parecer e aos funcionários da Comissão. O Presidente antes de encerrar a reunião consultou os membros da Comissão se poderia dar por aprovada a ata da presente reunião. A ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a reunião. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wandenkolk Gonçalves e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.