Às quinze horas e cinco minutos do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Efraim Filho, Dr. Carlos Alberto e Pastor Eurico. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Mendonça Prado - Vice-Presidente; Dr. Carlos Alberto, Givaldo Carimbão, Junji Abe, Keiko Ota, Lourival Mendes e Vanderlei Siraque - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Erika Kokay, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Luiz Carlos, Pastor Eurico e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Fernando Francischini, Francisco Araújo, João Campos, José Augusto Maia, Marllos Sampaio, Paulo Piau e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Presidente Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para discutir “o PL nº 1.078, que altera a Lei nº 10.466, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística”, em atendimento ao Requerimento nº 137/12, do Deputado Delegado Protógenes. Na sequência, informou que foram também convidados o Senhor Renato Rovai, Presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendimentos da Comunicação – ALTERCOM; e as Senhoras Judith Brito, Presidente da Associação Nacional de Jornais – ANJ; e Zuliana Lainez, Vice-Presidente da Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe – FEPALC, que comunicaram a impossibilidade de comparecimento. Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a mesa a Senhora Maria José Braga, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; e os Senhores Gustavo Granero, Vice-Presidente da Federação Internacional dos Jornalistas – FIJ; e Rodolfo Machado Moura, Diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, que, nessa mesma ordem, fizeram suas apresentações. Durante a exposição da Senhora Maria José Braga, assumiu a condução dos trabalhos o Deputado Dr. Carlos Alberto, que, por sua vez, durante a explanação do Senhor Gustavo Granero, foi substituído pelo Deputado Pastor Eurico. Terminadas as exposições, o Presidente em exercício, Deputado Pastor Eurico, concedeu a palavra à Deputada Keiko Ota. Na sequência, o Deputado Efraim Filho reassumiu a presidência, teceu considerações sobre o tema, registrou a presença dos advogados paraibanos Leonardo Trajano e Glauco Moraes e, em seguida, obedecendo à ordem de inscrição, concedeu a palavra sucessivamente aos Deputados Pastor Eurico, Domingos Dutra, Lourival Mendes e Delegado Protógenes, que fizeram questionamentos aos convidados. Dando prosseguimento, o Presidente deu a palavra sucessivamente à Senhora Maria José Braga e aos Senhores Gustavo Granero e Rodolfo Machado Moura para os esclarecimentos pertinentes e as considerações finais. Na sequência, o Presidente registrou a presença do Senhor José Carlos Torves, Vice-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul e da Senhora Márcia Quintanilha, Diretora de Sindicalização do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo e agradeceu aos convidados e aos participantes a presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatorze minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia treze de junho, às quatorze horas, no Plenário 6, com pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho _____________________, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto _____________________, e pelo Deputado Pastor Eurico _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.