Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 317/12 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocada Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Helena Hoffmann, para que preste esclarecimento sobre atuação da Consultoria "McKinsey & Company", o âmbito da Casa Civil da Presidência da República".

REQUERIMENTO Nº 318/12 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer ao Tribunal de Contas da União para que proceda acompanhamento de transação imobiliária entre a Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 319/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU, informações acerca de avaliações ou inspeções recentes realizadas pelo TCU nos contratos de manutenção preventiva e corretiva dos terminais de passageiros do Aeroporto Galeão/RJ".

REQUERIMENTO Nº 320/12 - do Sr. Marcelo Matos - que "requer à Infraero/Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim (Galeão), informações sobre a concessão de serviços".

REQUERIMENTO Nº 321/12 - Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira e das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida. - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica nas obras do PAC que especifica".

REQUERIMENTO Nº 323/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimento sobre o enquadramento dos servidores do Ex-Território de Rondônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/11 - do Sr. Alexandre Santos - que "propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxilio do Ministério Público Federal (MPF), adote as medidas necessárias para realizar ato de fiscalização e controle, de modo a verificar irregularidades acerca das negociações referentes a compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, controlado pelos Srs. Salim Taufic Schahin e Milton Taufic Schahin, pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 59/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de adulteração de parecer técnico pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que vetava a mudança de projeto do governo de Mato Grosso, culminando no aumento de 700 milhões em relação ao valor da obra de melhoria de transporte urbano, prevista no projeto original".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.