Ás quatorze horas e quatro minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Jean Wyllys e Lincoln Portela - Titulares; Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Keiko Ota, Luiz Alberto, Luiz Couto, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca e Rosinha da Adefal - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Ferro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Liliam Sá e Weverton Rocha. Justificaram a ausência as Deputadas Antônia Lúcia, Janete Capiberibe, Luiza Erundina e Manuela D'ávila. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 04 e 18 de abril de 2012 e 03 e 23 de maio de 2012. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater o trabalho semelhante à escravidão nas redes de confecção do país". APROVADO, COM A ALTERAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIR NO TEXTO A EXPRESSÃO "NAS REDES DE CONFECÇÃO DO PAÍS" POR "NAS EMPRESAS QUE TÊM SIDO OBJETO DE DENÚNCIAS DESSA NATUREZA". 3 - REQUERIMENTO Nº 126/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Secretaria de Comunicação da Presidência da República a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelo Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a Medida Provisória nº 568/2012". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA, TAMBÉM, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA EM QUESTÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 128/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos a respeito da repressão contra militares perpetrada pela ditadura de 1964 e a homenagear a resistência ao autoritarismo dentro das Forças Armadas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de diligência no Município de Vilhena/RO, com a finalidade de averiguar as condições da prisão do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município, o Sr. Udo Whalbrink". APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE SE AVERIGUAR NA LOCALIDADE CITADA, ALÉM DA PRISÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, TODAS AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS LIGADAS AO CAMPO. 7 - REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de ato público de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", do Fórum Nacional de Reforma Urbana e de apoio a mudanças no Código de Processo Civil sobre conflitos fundiários". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.