Às
dez horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze,
reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão
Sessim – Presidente, Dimas Fabiano, João Carlos Bacelar, Sandes Júnior –
Suplentes e dos seguintes Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo
Santana de Vasconcellos, Carlos Souza, Carlos Zarattini, Davi Alcolumbre, Dr.
Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães,
Gladson Cameli, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Luiz
Fernando Faria, Marcos Montes, Marcos Rogério, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo
Benedet, Vander Loubet, Walter Feldman, Wladimir Costa - Titulares; e dos
Deputados Adrian, Aracely de Paula, Arthur Oliveira Maia, Domingos Sávio, Dr.
Paulo César, Edson Santos, João Pizzolatti, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson
Padovani, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Ronaldo
Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido,
Zoinho - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Senhores Deputados
Davi Alves Silva Júnior, Fernando Torres, Luiz Fernando Machado,
Padre João, Abelardo Lupion, Antonio Balhmann, Arnaldo Jordy, Fátima Pelaes,
Félix Mendonça Júnior, Júlio Campos, Leonardo Quintão, Professor Setimo,
Ronaldo Zulke, Sergio Guerra e Weliton Prado. ABERTURA: Alcançado o
número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião e
submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e
Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia vinte e três de maio do
corrente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da leitura das Atas.
Não houve discussão. Em votação, estas foram aprovadas por unanimidade. Na
sequência, o Senhor Presidente asseverou que o debate sobre renovação,
prorrogação, licitação ou relicitação das concessões, ocorrido nos dias
dezesseis e vinte e três de maio de dois mil e doze, no âmbito desta Comissão,
havia avançado no sentido da redução do valor de tarifa de energia no País. Em
seguida, usou da palavra o Deputado Arnaldo Jardim, que concordou com a
avaliação do Presidente sobre o alcance da influência daquele debate na
diminuição do custo de energia do País. Na oportunidade, o Parlamentar
noticiou a realização de reunião, em data próxima passada, acerca do mesmo
tema, com o Deputado Eduardo da Fonte, tendo em vista sua importante atuação
como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Tarifas de
Energia Elétrica. O Deputado Arnaldo Jardim assinalou que, naquela ocasião,
foram relacionados seis projetos de lei em tramitação na Casa, os quais
deverão merecer destaque nesta Comissão. EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente solicitou a anuência do Plenário no sentido de indicar o Deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos para representar esta Comissão no 1º
Congresso Norte Mineiro de Energias Renováveis, nos próximos dias 04 e 05 de
junho, em Capitão Enéas, Minas Gerais. Não houve discussão. Em votação, a
indicação foi aprovada por unanimidade. Após, o Senhor Presidente comunicou
que, no dia vinte e três de maio de dois mil e doze, havia efetuado as
seguintes designações: Deputado Guilherme Mussi - Relator do Projeto de
Decreto Legislativo nº 225/2011; Deputado George Hilton - Relator do Projeto
de Lei nº 2.457/2011 e, no dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, havia
efetuado as seguintes designações: Deputado Arnaldo Jordy - Relator da
Proposta de Fiscalização e Controle nº 65/2012; e o Deputado Davi Alves Silva
Júnior - Relator do Projeto de Lei nº 3.777/2012. ORDEM DO DIA: A -
MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 128/12 –
do Sr. Luiz Argôlo – (PL 6633/2009) – que “requer, nos termos do art.
50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d, RICD, inversão da pauta para
deliberação do Projeto de Lei nº 6.623/2009, item 7 da pauta da Reunião
Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 -
PROJETO DE LEI Nº 6.633/09 – do Sr. Carlos Brandão - que "dispõe
sobre a incidência de imposto de exportação sobre minério de ferro". Relator:
Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer. O Deputado Walter Feldman
pediu vista do projeto, tendo sido concedida nos termos regimentais.
C – REQUERIMENTOS: 3 - REQUERIMENTO
Nº 118/2012 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença de representantes do DNPM; do Garimpo de
Lourenço; do Exército Brasileiro; do Ministério das Relações Exteriores; do
Departamento de Polícia Federal; e do Município de Calçoene, para discutir a
situação do Garimpo de Lourenço no Município de Calçoene, Amapá". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos
Zarattini, que subscreveu o Requerimento e expôs os motivos da proposição. Não
houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 123/2012 - do Sr.
Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia encaminhe
requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia no sentido de que
a ANEEL encaminhe todos os dados relativos aos últimos procedimentos
fiscalizatórios realizados na Eletrobrás Amazonas Energia". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor do requerimento, que expôs os motivos
de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou ao
Deputado João Carlos Bacelar que assumisse a Presidência da reunião, em razão
de ser ele o Autor da proposição a ser apreciada em seguida, conforme disposto
nos arts. 40 e 43, do Regimento Interno da Câmara. 5 - REQUERIMENTO Nº
126/2012 -
do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de seminário para discutir o novo Marco
Legal do Setor Mineral". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do
requerimento, que expôs os motivos de sua proposição. Em discussão, o Deputado
Gabriel Guimarães sugeriu que se incluísse no rol dos convidados os Srs.
Helenilson Cunha Pontes - Vice-Governador do Estado do Pará; e Sacha Calmon
Navarro Coelho – Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário
(ABRADT); e o Deputado Fernando
Ferro sugeriu os Srs. Rodrigo Santos – Professor da Universidade
Federal de Juiz de Fora/MG; Maria Tereza V. Corujo e Gustavo Tostes Gazzineli
– Membros do Movimento Serras e Águas de Minas. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimemente, com as alterações sugeridas. Na sequência, o
Deputado João Carlos Bacelar retornou a
Presidência da reunião ao Deputado Simão Sessim. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE
LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a
Criminalização de Condutas envolvendo Recursos Hídricos, através de inclusão
de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras
providências". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela rejeição. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer.
Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.
7 – PROJETO DE LEI Nº 2.943/11
– do Sr. Eduardo Gomes -
que "altera a lei nº 8.176, de 8 de
fevereiro de 1991, que define crimes contra a Ordem Econômica e cria o sistema
de estoques de combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do
petróleo". Relator: Deputado Walter Feldman. Parecer: pela aprovação. O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer. O
Deputado Vanderlei Siraque pediu vista do projeto, tendo sido concedida nos
termos regimentais. E -
PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:
PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 -
do Senado Federal - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia
solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para
instituir diretriz a ser observada pelos municípios, e a Lei nº 4.380, de 21
de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (apensados: PL 7678/2006 (apensados:
PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (apensado: PL
242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (apensado: PL 2952/2011)). Relator:
Deputado George Hilton. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL
1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010,
do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com
substitutivo. Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
9 - PROJETO DE LEI Nº 7.418/10 - do
Senado Federal - que "autoriza o poder Executivo a criar o fundo
nacional de reutilização de água (Funreágua)". Relator: Deputado Dr. Aluizio. Parecer:
pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu
o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por
unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
10 – PROJETO DE LEI Nº 1.248/07
- do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre a diluição dos custos de
aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com
os consumidores finais do sistema interligado nacional, e dá outras
providências". Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela rejeição. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Relator, que proferiu o seu
parecer. O Deputado Wladimir Costa pediu vista do Projeto, tendo sido
concedida nos termos regimentais. 11 –
PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a
Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a
fiscalização da produção de Álcool Etílico Combustível, a exemplo do que
ocorre com o BIODIESEL". Relator: Deputado Dr. Aluizio. Parecer: pela
aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o
seu parecer. O Deputado Fernando Ferro pediu vista do Projeto, tendo sido
concedida nos termos regimentais. 12 –
PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que
"dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões
e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia
elétrica a partir de fontes alternativas". Relator: Deputado Abi-ackel.
Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Relator, que proferiu o seu parecer. O Deputado Ronaldo Benedet pediu vista do
Projeto, tendo sido concedida nos termos regimentais.
13 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09
- do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de
Audiências Públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". Relator:
Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do
substitutivo da CDC. O projeto não foi deliberado, em razão da ausência do
Relator no momento da apreciação. 14 –
PROJETO DE LEI Nº 472/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe
sobre a Implantação de Sistemas de Aquecimento e de Geração de Energia
Elétrica, com base em Energia Solar, em empreendimentos financiados pelo
Sistema Nacional de Crédito Rural". Relator: Deputado Eduardo Sciarra.
Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que
proferiu o seu parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi
aprovado por unanimidade. 15 – PROJETO
DE LEI Nº 1.842/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a
revogação da lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE
Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação
dos combustíveis pela contribuições sociais para o PIS/PASEP e COFINS".
Relator: Deputado Luiz Argôlo. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu parecer. O Deputado Eduardo
Sciarra pediu vista do Projeto, tendo sido concedida nos termos regimentais.
16 – PROJETO DE LEI Nº 2.352/11
- do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a lei nº 10.308, de 20 de
novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou
final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de
plebiscito". Relator: Deputado Gabriel Guimarães. Parecer: pela rejeição. Em
sete do doze de dois mil e onze foi concedido vista ao Deputado Ronaldo
Benedet. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que proferiu o seu
parecer. Manifestaram-se favoravelmente ao parecer do Relator os Senhores
Deputados Ronaldo Benedet, Vanderlei Siraque e Fernando Jordão. Em votação, o
parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e
trinta e dois minutos, antes tendo convocado a Comissão para a Reunião
Ordinária Deliberativa a ser realizada no dia seis de junho do corrente, às
dez horas, no Plenário 14 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu,
____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente
ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________ Deputado Simão Sessim,
Presidente.
