Às
dez horas e onze minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e doze,
reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão
Sessim - Presidente; Dimas Fabiano, Sandes Júnior- Suplentes e dos seguintes
Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos,
César Halum, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio, Eduardo
Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães,
Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Marcos Rogério, Ronaldo Benedet e Walter
Feldman - Titulares; e dos Deputados Adrian, Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira
Maia, Domingos Sávio, Edson Santos, Fátima Pelaes, George Hilton, João
Pizzolatti, Júlio Campos, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson
Padovani, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Ronaldo
Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido,
Weliton Prado e Zoinho – Suplentes. O Deputado Guilherme Mussi encaminhou
ofício a esta Comissão solicitando escusas pela sua ausência às Reuniões
Ordinárias de Audiências Públicas, realizadas nos dias dezenove de abril e
dezesseis de maio corrente, e à Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no
dia nove de maio dois mil e doze, por encontrar-se em Obrigação
Político-Partidária. ABERTURA:
Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente
Reunião e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Ordinária Deliberativa,
realizada no dia nove de maio, e de Audiência Pública, realizada no dia
dezesseis de maio do corrente. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da
leitura da Ata. Não houve discussão da Ata. Em votação, esta foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente solicitou Anuência do Plenário no sentido de indicar o Deputado
Fernando Ferro para representar esta Comissão no Painel III – Energias
Renováveis e Superação da Pobreza, do 3º Micro Gerar – seminário de
Microgeração Distribuída: Energia Limpa e Superação de Pobreza, no próximo dia
16 de junho, em Brasília. Não houve discussão. Em votação, a Indicação foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que, no dia nove de
maio de dois mil e doze, havia efetuado as seguintes designações: Deputado
Ângelo Agnolin - Relator do Projeto de Lei Nº 3.593/2012; Deputado Bernardo
Santana de Vasconcellos - Relator dos Projetos de Lei Nºs 3.672/2012 e
3.682/2012; Deputado Dr. Aluízio - Relator do Projeto de Lei Nº 3.688/2012; e
Deputado Nelson Meurer - Relator do Projeto de Lei Nº 3.711/2012 e no dia
quinze de maio de dois e doze, havia efetuado as seguintes designações:
Deputado Guilherme Mussi - Relator do Projeto de Lei Nº 2.418/2007; e Deputado
Carlos Zarattini - Relator do Projeto de Lei Nº 1.155/2011. O Senhor
Presidente relatou que, conforme comunicado enviado a todos os membros deste
colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
definiu o período de 20 a 29/05/2011 para a apresentação de Emendas ao Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2013 (PL nº 03/2012-CN), em que se
facultou a cada comissão a apresentação de até cinco emendas ao anexo de
prioridades e metas e, sem limite numérico, emendas ao texto do referido
Projeto de Lei, conforme a Resolução nº 1/2006-CN. Por essa razão, a Comissão de Minas e
Energia recebeu dos senhores membros dez sugestões de emendas, entre as quais
serão aprovadas até cinco ao anexo de prioridades e metas e demais emendas ao
texto, que passarão a figurar como de autoria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2013 (PL Nº 03/2012-CN). 1 –
SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/12 – do Sr. Simão Sessim – “dê-se ao § 2º do art.
13 a seguinte redação: “art. 13. § 2º as dotações propostas no Projeto de Lei
Orçamentária de 2013, à conta de recursos a que se refere a alínea “c” do
inciso II do caput do art. 49 da lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com o
propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás
natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na Lei
Orçamentária de 2012 acrescido de cinquenta por cento, podendo o excedente
constituir reserva de contingência a que se refere este artigo””. Aprovado
unanimemente. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA
Nº 2/12 – do Sr. Simão Sessim – “dê-se ao inciso I do art. 87 a seguinte
redação: “art. 87. I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit
habitacional e melhoria das condições de vida das populações em situação de
pobreza, especialmente quando beneficiam idosos, pessoas com deficiência,
povos e comunidades tradicionais, mulheres chefes de família e militares das
Forças Armadas que moram em áreas consideradas de risco, via financiamentos e
projetos habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em
saneamento básico, desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, bem como
o aproveitamento da energia solar para o aquecimento de água e para a geração
de energia elétrica nas edificações residenciais””. Aprovado unanimemente. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/12 – do
Sr. Simão Sessim – “dê-se ao inciso II do art. 87 a seguinte redação: “art.
87. II - para o Banco do Brasil S.A.: a) aumento da oferta de alimentos para o
mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta básica e por
meio de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de
produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais
do Brasil com seus parceiros; b) aproveitamento energético, em pequenas e
médias propriedades rurais, de resíduos agropecuários e florestais””. Aprovado
unanimemente. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA
Nº 4/12 – do Sr. Simão Sessim – “inclusão do anexo VI - Prioridades
e Metas com a seguinte redação: ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
I) PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2013 - Despesas relacionadas a Acordos
de Cooperação Internacional que prevêem transferência de
tecnologia””. Aprovada unanimemente. 5
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 5/12 – do Sr. Simão Sessim –
“inclusão do anexo VI- Prioridades e Metas com a seguinte redação: ANEXO
DE PRIORIDADES E METAS - I) PRIORIDADES E METAS FÍSICAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 – Despesas relacionadas ao Programa
Nuclear da Marinha.”” Aprovada unanimemente. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES
Nº 6/12 – do Sr. Simão Sessim – “dá nova redação ao anexo v,
incluindo o item 1 na seção II – Demais Despesas Ressalvadas,
conforme o art. 9º, § 2º, da LRF, com a seguinte redação: 1 Despesas do
Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha””. Aprovada unanimemente. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES
Nº 7/12 – do Sr. Simão Sessim – “dá nova redação ao anexo v,
incluindo o item 7 na seção II – Demais Despesas Ressalvadas,
conforme o art. 9º, § 2º, da LRF, com a seguinte redação: 7 - Despesas
relacionadas com a Ação 1421 – Construção do Protótipo de Reator Nuclear””.
Aprovada unanimemente. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES
Nº 8/12 – do Sr. Arnaldo Jardim – “inclua-se - “Recursos para o Sistema
Nacional de Combustíveis para o exercício seguinte, do qual constarão as
fontes de recursos financeiros necessários a sua manutenção””. Aprovada
unanimidade. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À
LDO – COMISSÕES Nº 9/12 – do Sr. Paulo Magalhães – “inclua-se: “Recursos
para financiamento de irrigação pelo Banco do Brasil., aumento da oferta de
alimentos para o mercado interno, especialmente os integrantes da cesta
básica, por meio de incentivos a programas de agricultura familiar, e da
oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas
internacionais do Brasil com seus parceiros, devendo ser priorizado o
financiamento da irrigação””. Aprovado unanimemente. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES
Nº 10/12 – do Sr. Fernando Ferro – “inclua-se no texto da Lei que se
refere a Investimentos na Área de Estatais “perfuração de poços e recuperação
de poços de grande e média profundidade pela CPRM para extração de água,
especialmente em áreas de clima semiárido””. Aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e
dois minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Audiência Pública
sobre “relicitação ou prorrogação das concessões do setor de energia elétrica
nacional”, a seguir, neste mesmo Plenário. E,
para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária,
lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.
