Às dez horas e trinta e sete minutos do dia
nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de
Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Simão Sessim -
Presidente; Dimas Fabiano e João Carlos Bacelar - Vice-Presidentes e
dos seguintes Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo
Jardim, Bernardo Santana de
Vasconcellos, Carlos Souza, Carlos Zarattini, César
Halum, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dimas Fabiano, Dr. Aluizio,
Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson
Cameli, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcos
Montes, Marcos Rogério, Padre João, Paulo Abi-ackel, Ronaldo Benedet, Vander
Loubet - Titulares; e dos Deputados Adrian,
Arnaldo Jordy, Arthur Oliveira Maia, Edson Santos, Félix Mendonça Júnior,
George Hilton, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Nelson
Padovani, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo Wagner, Professor Setimo, Ronaldo
Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Weliton Prado e Zoinho - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Senhores Deputados
Fernando Torres, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Sandes Júnior, Walter
Feldman, Wladimir Costa, Abelardo Lupion, Antônio Balhmann, Aracely de Paula,
Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Fátima Pelaes, João Pizzolatti, Júlio Campos,
Paulo Magalhães, Ronaldo Zulke, Sergio Guerra, Vanderlei Siraque, Vitor
Penido. O Deputado Walter Feldman encaminhou ofício à esta Comissão
solicitando escusas pela sua ausência à Reunião Ordinária Deliberativa no dia
nove do corrente, por encontrar-se em missão oficial no Vaticano, Itália.
ABERTURA: Alcançado o número regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as Atas
das Reuniões Ordinárias Deliberativa realizada no dia dezoito de abril do
corrente, e de Audiência Pública realizadas nos dias dezenove e vinte e cinco
daquele mês. O Deputado Adrian requereu a dispensa da leitura das Atas. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão das
Atas. Em votação, estas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou
que
o Deputado Luiz Argôlo representou esta Comissão na Sessão Solene de abertura
do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário, no dia dois de maio de
dois mil e doze, em Salvador-BA. O Senhor Presidente solicitou o referendo do
Plenário à referida participação. Não
houve discussão. Em votação, o referendo foi aprovado por unanimidade.
O Senhor Presidente informou, ainda, que o Deputado Arnaldo Jardim
participará da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de
Energia Elétrica e Combustíveis do Estado de São Paulo, no dia dez de maio de
dois mil e doze, na Assembleia Legislativa de São Paulo-SP. O Senhor
Presidente solicitou, portanto, a anuência do Plenário à referida
participação. Não houve discussão. Em
votação, a anuência foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente
comunicou que, em vinte e quatro de abril de dois mil e doze, tinha efetuado
as seguintes designações: Deputado Gladson Cameli - Relator do Projeto de Lei
Complementar nº 148/2012; Deputado Marcos Rogério Relator do Projeto de Lei nº
3.550/2012; e Deputado Paulo Magalhães Relator dos Projetos de Lei nºs
2.497/2011 e 3.529/2012. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou
aditamento ao Requerimento nº 107/2012, que “requer a realização de Audiência
Pública para tratar da relicitação ou prorrogação das concessões do setor de
Energia Elétrica Nacional”, para inclusão, no rol de convidados, do Senhor
Deputado José Aníbal, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado
para Assuntos de Energia – FNSE, e do Senhor Reginaldo Almeida de Medeiros,
Presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia –
ABRACEEL. Não houve discussão. Em
votação, o aditamento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
informou que, em atendimento ao requerimento citado, tendo em vista o extenso
rol de convidados, serão realizadas duas Audiências Públicas, conforme
acordado em Reunião Ordinária deste Colegiado. A primeira Audiência Pública
ocorrerá na próxima quarta-feira, dia dezesseis de maio de dois mil e doze,
com os representantes do Governo e a segunda Audiência Pública, no dia vinte e
três de maio de dois mil e doze, com os representantes do Setor Privado.
A - ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 –
REQUERIMENTO Nº 124/12 – do Sr. Luiz Argôlo – que “requer, nos termos
do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei
nº 855/11, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada
nesta data”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. B – REQUERIMENTOS: 2 - REQUERIMENTO Nº
114/2012 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que
"requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu
Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do
Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim
de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do
ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já
esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à rede
básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que expôs os
motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Luiz
Fernando Machado de se incluir na lista de convidados o Sr. Nelson Leite,
Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica -
ABRADEE. 3 - REQUERIMENTO Nº 115/2012 - do
Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do
Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente
do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER; e do
Sr. Mário Eugênio Lobato Winter, Presidente da Associação Mineira de
Silvicultura - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de
compra de carvão de carvoeiros do Estado da Bahia, realizadas no período de
2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os
atos arbitrários que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA,
juntamente com o Ministério Público, contra empresários do Setor de Ferro Gusa
do Estado de Minas Gerais". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do
Requerimento, que expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em
votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito
pelo Deputado Marcos Montes. 4 - REQUERIMENTO Nº 118/2012 -
da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de
representantes do DNPM; do Garimpo de Lourenço; do Exército Brasileiro; do
Ministério das Relações Exteriores; do Departamento de Polícia Federal; e do
Município de Calçoene, para discutir a situação do Garimpo de Lourenço no
Município de Calçoene, Amapá". Não deliberado, em razão da ausência da Autora.
5 - REQUERIMENTO nº 120/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que
"requer a realização de mesa redonda, na cidade de Angra dos Reis, com a
presença do Sr. Júlio Bueno, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia,
Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Carlos Minc,
Secretário de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Marco Antônio
Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis
do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Arthur Otávio Scapin Jordão, Prefeito
da Cidade de Angra dos Reis; do Dr. José Antônio Azevedo, Presidente da Câmara
Municipal de Angra dos Reis; e do Sr. Sérgio Machado, Presidente da
Transpetro; bem como dos Senhores Deputados desta Comissão, a fim de
discutirem sobre a ampliação do terminal de Petróleo da Baía da Ilha Grande -
TEBIG". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que
expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº
121/2012 - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a energia
eólica no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do
Requerimento, que expôs os motivos de sua proposição. O Requerimento foi
aprovado por unanimidade, acatadas as sugestões do Autor e do Deputado Luiz
Fernando Machado de se incluir na lista de expositores os seguintes
convidados: Sr. Altino Ventura Filho, Secretário de Planejamento e
Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia; Sr. Maurício
Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Sra. Elbia Mello,
Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEOLICA; Sr. Renato
Amaral, Presidente da Renova Energia; e Representante da Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL Renováveis. 7 - REQUERIMENTO Nº 122/2012 -
do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o novo
marco legal do Setor Mineral". Retirado de pauta a requerimento aprovado do
Autor. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que
"dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos,
através de inclusão de tipos penais na lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997,
e dá outras providências". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela
rejeição. Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da
apreciação. D - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS
COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e
os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em
empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes
alternativas". Relator: Deputado Paulo Abi-ackel. Parecer: pela aprovação, com
emenda. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que
"modifica a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo
único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas
tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de Agricultura Irrigada e
Aqüicultura". (apensado: PL 580/2011). Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela
aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do substitutivo da
CAPADR. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº
855/11 – do Sr. Carlos Bezerra – que “altera a Lei nº 9.985. de 2000,
que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição
Federal, institui o sistema nacional de unidades de conservação da natureza e
dá outras providências”, no que diz respeito à proteção dos sítios
espeleológicos do Território Nacional”. Relator: Deputado Luiz Argôlo.
Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente havia concedido vista conjunta aos
Deputados Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio, em onze de abril de dois mil e
doze. O Senhor Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou voto em separado em
dezoito de abril de dois mil e doze. Concedida a palavra ao
Relator, este expôs os motivos do seu parecer. Não houve discussão. Em
votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Dr. Aluzio, após a
votação, apresentou voto em separado e solicitou, portanto, que fosse
registrado em ata. 12 - PROJETO DE LEI Nº 979/11 - do
Sr. Fernando Jordão - que "altera a lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974,
estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por
referendo popular". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação,
com emenda. Adiada a discussão por 2 (duas) sessões a requerimento aprovado do
Deputado Fernando Ferro, em dezoito de abril de dois mil e doze.
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Autor. 13 – PROJETO DE
LEI Nº 2.352/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a lei nº
10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito
intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada,
previamente, por meio de plebiscito". Relator: Deputado Gabriel Guimarães.
Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em
07/12/2011. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator.
ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o
Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois
minutos, antes tendo convocado a Comissão para as Reuniões Ordinárias
Deliberativa e de Audiência Pública a serem realizadas no dia dezesseis de
maio do corrente, às nove horas e dez horas e trinta minutos, respectivamente,
no Plenário 14 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu,
____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente
ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e
encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.
