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ATA
DA SÉTIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM
18
DE ABRIL DE 2012
Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze,
reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Dimas Fabiano
e João Carlos Bacelar - Vice-Presidentes e dos seguintes Membros: Ângelo
Agnolin, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Souza,
Carlos Zarattini, César Halum, Davi
Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dimas Fabiano, Dr. Aluizio, Eduardo
Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães,
Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz
Fernando Machado, Marcos Montes, Marcos Rogério, Padre João, Ronaldo Benedet,
Sandes Júnior, Vander Loubet, Walter Feldman e Wladimir Costa - Titulares; e dos Deputados Adrian, Aracely de Paula,
Arthur Oliveira Maia, Domingos Sávio, Edson Santos, Fátima Pelaes, Félix
Mendonça Júnior, George Hilton, Leonardo Quintão, Luiz Argôlo, Nelson
Meurer, Nelson Padovani, Paulo Feijó, Paulo Magalhães, Paulo Wagner, Ronaldo
Nogueira, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Zoinho -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores
Deputados José Otávio Germano, Paulo Abi-Ackel, Abelardo Lupion, Antônio
Balhamann, Arnaldo Jordy, João Pizzolatti, Júlio Campos, Osmar Júnior, Ronaldo
Zulke, Rubens Otoni, Sérgio Guerra e Welinton Prado. O Deputado
Guilherme Mussi encaminhou ofício à Comissão solicitando escusas pela sua
ausência às Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas
nos dias vinte e oito e vinte e nove de março do corrente, em razão de
compromissos político-partidários no Estado de São Paulo. ABERTURA:
Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa
realizada no dia onze de abril do corrente. O Deputado César Halum requereu a
dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Não houve discussão da Ata. Em votação, esta foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE:
O
Senhor Presidente solicitou
a anuência do Plenário para indicar o Senhor Deputado Ronaldo Benedet para
representar esta Comissão no ciclo ANAMUP de fóruns regionais dos municípios
mineradores – Edição Sul, dia dezenove de abril, em Florianópolis – Santa
Catarina. Em votação, a indicação foi aceita por unanimidade. Em seguida, o
Senhor Presidente comunicou
que efetuou as seguintes designações de relatorias: em onze de abril de dois
mil e doze, o Deputado Marcos Montes - Projeto de Lei nº 3.403/2012; em
dezessete de abril do corrente, o Deputado Eduardo Sciarra - Projeto de Lei nº
7.915/2010. ORDEM
DO DIA: A - MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 119/2012 -
do Deputado
Luiz Fernando Machado - que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD,
inversão da pauta para deliberação do
Projeto de Lei nº 602/2011, item 5 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa
realizada nesta data”. Concedida a palavra ao Autor do Requerimento, este
expôs os motivos de sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE
LEI Nº 602/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "autoriza o revendedor
varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de
petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Relator: Deputado
Luiz Fernando Machado. Parecer: pela rejeição. Concedida a palavra ao Relator, este proferiu o seu
Parecer. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente ao Parecer os Deputados
César Halum, Walter Feldman, Marcos Rogério, Dr. Aluizio, Fernando Ferro,
Paulo César e, contrariamente, o Deputado Fernando Torres. Em votação, o
Parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Fernando Torres. C – REQUERIMENTOS: O Deputado
Marcos Montes requereu aditamento ao
Requerimento nº 107/12 para retirada do nome do Sr. José Mario Miranda Abdo,
Ex-Diretor-Geral da ANEEL, da lista de convidados da Audiência Pública que
tratará sobre relicitação ou prorrogação das concessões do Setor de Energia
Elétrica Nacional. Submetido o aditamento à votação, foi aprovado por
unanimidade. 3 -
REQUERIMENTO Nº 109/2012 - do Sr.
César Halum - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do
Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Nelson José
Hubner Moreira; Diretor-Presidente da Companhia de Energia Elétrica do
Tocantins - CELTINS, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; Presidente-Executivo da
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Acende
Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores
de Energia Elétrica – CONACEN, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar
sobre as altas tarifas de energia elétrica". Concedida a palavra ao Autor do
Requerimento, este expôs os motivos de sua Proposição. Em discussão,
manifestaram-se favoravelmente os Deputados Marcos Montes, Carlos Souza,
Arnaldo Jardim, Ângelo Agnolin e Eduardo Sciarra. Em votação, o Requerimento
foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº
114/2012 -
do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de
Audiência Pública, com a presença do Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Davi Antunes Lima,
Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter
esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à
distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à
rede de distribuição e que pretenda se conectar à rede básica, apresentada
pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011". Não deliberado em razão
da ausência do Autor, no momento da apreciação. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/2012
- do
Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência
Pública conjunta, com a presença do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA; do Sr. Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do
Ferro no Estado de Minas Gerais – SINDIFER; e do Sr. Mário Eugênio Lobato
Winter, Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS a fim de obter
esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do Estado
da Bahia, realizadas no período de dois mil e oito a dois mil e onze, com
documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários
que vêm sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o
Ministério Público, contra empresários do setor de ferro gusa do Estado de
Minas Gerais". Não deliberado, em razão da ausência do Autor, no momento da
apreciação. D
- PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da
Sra. Perpétua Almeida - que "susta os efeitos da Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o
Estado do Acre". Relator:
Deputado Gladson Cameli. Parecer: pela aprovação. Dada a palavra ao Relator,
este proferiu o seu Parecer. Em discussão, manifestaram-se contra o Parecer do
Relator os Deputados Arnaldo Jardim, Marcos Rogério, Eduardo Sciarra, Fernando
Ferro e Walter Feldman. Em votação, o Parecer foi rejeitado. O Senhor
Presidente designou o Deputado Marcos Rogério Relator do Parecer Vencedor pela
rejeição. Em votação, o Parecer Vencedor foi aprovado. O Parecer do primitivo
Relator passou a constituir Voto em Separado. E – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO
CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 855/11
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a lei nº 9.985, de 2000, que
"regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição
Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios
espeleológicos do Território Nacional". Relator: Deputado Luiz Argôlo.
Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado
Dr. Aluizio. 8 - PROJETO DE LEI Nº
979/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de
dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica
deverá ser aprovada por referendo popular". Relator: Deputado Paulo Feijó.
Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Fernando Ferro solicitou
adiamento da discussão do Parecer por duas sessões, tendo sido este aprovado
por unanimidade. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.352/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308,
de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito
intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada,
previamente, por meio de plebiscito". Relator: Deputado Gabriel Guimarães.
Parecer: pela aprovação. Não deliberado, em razão da ausência do Relator, no
memento da apreciação. ENCERRAMENTO:
Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os
trabalhos às doze horas e vinte e cinco minutos, antes tendo convocado a
Comissão para a Reunião de Audiência Pública, amanhã, quinta-feira, dia
dezenove de abril do corrente, às dez horas, neste mesmo Plenário, com o tema
“Não liberação da licença para ampliação do Terminal de Petróleo da Baía da
Ilha Grande – TEBIG”. E, para constar, eu, ____________________ Fábio Gomes
Ferreira, Secretário-Substituto lavrei a presente ata, que, depois de
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no
Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Simão Sessim,
Presidente.
