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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA SEXTA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA, REALIZADA EM
11
DE ABRIL DE 2012
Às
dez
horas e vinte e oito minutos do dia onze de abril de dois
mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados Simão Sessim - Presidente;
João
Carlos Bacelar
e Sandes Júnior -
Vice-Presidentes e dos seguintes Membros: Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim,
Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos
Souza, Carlos
Zarattini, César Halum, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio,
Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel
Guimarães, Guilherme
Mussi, José
Otávio Germano,
Luiz
Fernando Machado, Marcos Montes, Marcos Rogério, Padre João,
Paulo Abi-ackel, Ronaldo
Benedet, Vander Loubet e
Walter Feldman - Titulares;
e dos Deputados
Adrian, Arnaldo
Jordy, Arthur
Oliveira Maia, Domingos Sávio,
Dr. Paulo César, Edson
Santos, George Hilton, Luiz
Argôlo, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Osmar Júnior, Paulo Feijó, Paulo
Magalhães, Paulo Wagner, Ronaldo Nogueira, Rubens
Otoni, Salvador
Zimbaldi, Vanderlei Siraque, Vitor Penido,
Weliton Prado e
Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Senhores Deputados
Dimas Fabiano, Gladson
Cameli, Luiz
Alberto, Luiz Fernando Faria e Wladimir
Costa. Compareceu como não-membro a
Deputada
Elcione
Barbalho.
ABERTURA: Alcançado
o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à
apreciação as
Atas
das
Reuniões
Ordinárias
Deliberativa
e de Audiência Pública realizadas,
respectivamente, nos dias vinte
e oito
e vinte e nove de março
do corrente.
O
Deputado Dr.
Aluizio requereu
a dispensa da leitura da Ata. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade. Não houve discussão
das
Atas.
Em votação, estas
foram
aprovadas
por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
comunicou que, em três de abril
do
corrente,
havia designado o Deputado George
Hilton Relator
do Projeto de Lei nº 5.733/2009
e, em dez de abril, os Deputados Eduardo Sciarra e César Halum Relatores dos
Projetos de Lei nºs 472/11 e 4.283/2009, respectivamente. O Senhor Presidente comunicou, também,
que o
Tribunal
de Contas
da União
– TCU havia encaminhado a
esta Comissão
cópia do Acórdão
nº 657/2012, que trata de Relatório
de Auditoria
Operacional
no Departamento
Nacional
de Produção
Mineral
– DNPM
com o objetivo de examinar os procedimentos utilizados pela Autarquia
na fiscalização
de unidades
produtivas.
Na
sequência, o Senhor Presidente ressaltou que os Deputados que desejassem
consultar o material poderiam
fazê-lo
na
Secretaria
da Comissão.
A – ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 116/12 –
do Sr. Ronaldo Benedet – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º,
RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.092/2011, item
15 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Concedida a
palavra ao autor do Requerimento, este expôs os motivos de sua proposição. Não
houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.
2 – REQUERIMENTO Nº 117/12 – do Sr. Bernardo Santana de
Vasconcelos – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta
para deliberação do Projeto de Lei
nº 1.110/2003, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa
realizada nesta data”. Dada a palavra ao Autor, este apresentou os motivos de
sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS
COMISSÕES - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº
2.092/11 - do Sr. Irajá
Abreu
- que "estabelece incentivos à fabricação e utilização de veículos automóveis
elétricos no Brasil
e dá outras providências". Relator:
Deputado
Ronaldo
Benedet.
Parecer:
pela aprovação, com Substitutivo.
Concedida a
palavra ao Relator,
este proferiu o seu Parecer.
Em
discussão,
manifestou-se o Deputado Walter Feldman. Em
votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade.
PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.110/03 - do Senado Federal
- que "Acrescenta parágrafo ao Art. 9º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de
1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras
providências, para vedar a cobrança, por concessionário ou permissionário de
serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não-prestado efetivamente".
(apensados: PL 2.515/2003,
PL 3.807/2004,
PL 4.269/2004,
PL 5.521/2005,
PL 6.724/2006
e PL 3366/2008).
Relator:
Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 3.366/2008, do PL 3.366/2008,
do PL 2.515/2003,
do PL 3.807/2004,
do PL
4.269/2004,
do PL 5.521/2005,
e do PL 6.724/2006,
apensados, com Substitutivo.
Concedida a palavra ao Relator, este proferiu o seu Parecer. Em discussão,
manifestaram-se os Deputados Walter Feldman, Fernando Ferro e Arnaldo Jardim,
tendo este último sugerido ajuste de redação em dispositivo acrescentado pelo
Substitutivo do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Relator, que verificou a necessidade de aprimoramento do seu Substitutivo, tendo
acatado a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim,
nos termos da Complementação de Voto apresentada.
Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade,
com Complementação
de Voto.
C - REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente requereu aditamento ao
Requerimento nº 107/12 de sua autoria, para inclusão do nome do
Sr. José Claudio Cardoso, Presidente da Associação Brasileira das Grandes
Empresas
de Transmissão
de Energia Elétrica - ABRATE, na lista de convidados da Audiência Pública que
tratará da relicitação ou prorrogação das concessões do Setor
de Energia
Elétrica
Nacional.
Submetido o Aditamento à votação, foi aprovado por unanimidade. Concedida a
palavra ao Deputado Fernando Jordão, este requereu aditamento ao Requerimento nº
110/2012, com a finalidade de substituir o
nome
do Secretário
Executivo do Ministério de Minas e Energia
pelo nome do
Sr. Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e
Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia.
O Senhor Deputado Fernando Jordão solicitou, ainda, que fosse convidado,
para a referida Audiência Pública, o
Sr. Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Em votação, foi aprovado o
aditamento por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 93/2012 - do
Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública, com a
presença da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; do Sr. Márcio
Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; do Sr. Nelson
Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. José Goldemberg,
físico especializado em energia; do Sr. Sérgio Luiz Leite, Presidente da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de
São Paulo - FEQUIMFAR; do Sr. Ismael Perina Júnior, Presidente da Organização
dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA; e do Sr.
Marcos Sawaya Jank, Presidente da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - UNICA,
para tratar da adoção de Políticas Públicas voltadas ao Desenvolvimento do
Etanol Brasileiro". Concedida a
palavra ao Autor
do Requerimento,
este
sugeriu
que fosse reduzida a lista de convidados à Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe
da Casa Civil; ao Sr. Luiz Custódio Cotta Martins, Coordenador do Fórum Nacional
Sucroenergético; e ao Sr. Pedro Parente, Presidente do Conselho Deliberativo da
União da Indústria de Cana-de-Açúcar - UNICA.
Em discussão, manifestou-se o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos.
Em
votação, o Requerimento
foi
aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/2012 -
do Sr. Dr. Aluizio - que "Requer a realização de Audiência Pública, com a
presença de representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis - IBP; da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; do Ministério de
Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- ANP; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, para discutir o Plano Nacional de Contingenciamento".
Concedida
a palavra ao Autor, este sugeriu
que se incluísse na lista de convidados o nome de representante da Marinha do
Brasil. Não houve discussão. Em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO
Nº 104/2012 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos
Srs. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração de Transformação Mineral
do Ministério de Minas e Energia - MME; Paulo Camilo Vargas Penna, Presidente do
Instituto
Brasileiro de Mineração - IBRAM; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Secretário
Executivo do Ministério
da Fazenda, para debater a alteração da base de cálculo da
Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM". Os
Deputados Arnaldo Jardim e Vitor Penido subscreveram o Requerimento. O Senhor
Deputado Luiz Fernando Machado requereu a retirada de pauta da Proposição. Em
votação, o
Requerimento de
retirada de pauta foi
aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº
106/2012 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "Requer a realização de
Audiência Pública, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sra. Magda Chambriard, para
explanar sobre as ações a serem implementadas em sua gestão, no comando da
Agência Reguladora". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua
Proposição.
Não
houve discussão.
Em
votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 -
REQUERIMENTO Nº 108/2012 - do Sr. Domingos Sávio - que "Requer a
realização de
Audiência
Pública, com a presença do Sr. David Zee, Presidente da CHEVRON; de
Representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP; do Sr. Edison Lobão, Ministro de
Minas e Energia; e da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra do Meio
Ambiente, para discutir e prestar esclarecimentos sobre o novo vazamento de óleo
na Bacia de Campos - Campo de Frade". Concedida
a palavra ao Autor, este expôs os motivos de sua Proposição.
Não
houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. 10 - REQUERIMENTO Nº 109/2012 - do
Sr. César Hálum - que "Requer a realização de
Mesa
Redonda,
no Estado do Tocantins, com a presença dos Srs. Ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão; Presidente da ANEEL, Nelson José Hubner Moreira;
Diretor-Presidente da Companhia de
Energia Elétrica do Tocantins - CELTINS, Jorge Queiroz de Moraes Júnior;
Presidente-Executivo da
Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres - ABRACE, Paulo Pedrosa; Presidente do Instituto Ascende
Brasil, Claudio J. D. Sales; e Presidente do Conselho Nacional de Consumidores
de Energia Elétrica - CONACEN, Manoel Teixeira de Mesquita Neto, para tratar
sobre as altas tarifas de energia elétrica". Não deliberado, em
razão da ausência do Autor no momento da apreciação. 11 - REQUERIMENTO
Nº 112/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer
a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Altino Ventura Filho,
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e
Energia; Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL; Josias Matos de Araujo, Diretor-Presidente das
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte; Marcos Aurélio
Madureira da Silva, Diretor-Presidente da Eletrobrás Amazonas Energia S/A; e
Jair Aguiar Souto, Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, para
que sejam discutidas as obras necessárias para que os Municípios Amazonenses, e,
especialmente, os integrantes da região metropolitana de Manaus sejam
beneficiados com a energia proveniente da linha de transmissão de energia
elétrica Tucuruí - Manaus". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos
de sua Proposição.
Não houve discussão.
Em
votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 12 -
REQUERIMENTO Nº 113/2012 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer
a realização de Audiência Pública conjunta, com a presença do Sr. Nelson
Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; do Sr. Nelson Hubner,
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Claúdio
Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; para debater as propostas que
tramitam nesta Comissão (PL nº 3.208/12 e PL nº 3.172/12) e na Comissão
de
Finanças e
Tributação (PL nº 409/07 e PL nº 280/11), que têm como objetivo a redução da
alíquota de PIS/PASEP e COFINS na energia elétrica e/ou o retorno para o regime
cumulativo de cobrança". Concedida a palavra ao Autor, este expôs os motivos de
sua Proposição.
Em discussão,
manifestaram-se
os Deputados Walter Feldman e Marcos Rogério. Em
votação,
o
Requerimento foi aprovado por unanimidade. D - PROPOSIÇÕES
SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 13 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/11 - da
Sra.
Perpétua Almeida - que "susta
os efeitos da diretoria colegiada da Agência Nacional de
Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado
do Acre".
Relator:
Deputado
Gladson
Cameli.
Parecer:
pela aprovação. Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.943/11 - do Sr. Eduardo Gomes - que
"Altera a lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a
ordem econômica e cria o sistema de estoques de combustíveis, para tornar mais
amplo o uso do gás liquefeito do petróleo". Relator: Deputado Walter Feldman.
Parecer: pela aprovação. Retirado de Pauta a requerimento aprovado
do Relator. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA COMISSÃO:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra.
Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente
a eventuais danos ambientais e Sócio-Econômico causados por vazamento de
Petróleo ou de Gás Natural decorrente de acidente ou falha de operação em
equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". Relator: Deputado
Adrian. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento
aprovado do Deputado Carlos Zarattini. 16 – PROJETO DE LEI Nº 602/11
- do Sr.
Laercio
Oliveira
- que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames
de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
Relator:
Deputado
Luiz
Fernando
Machado.
Parecer:
pela rejeição. O Deputado Marcos Rogério pediu vista do Projeto,
sendo esta concedida, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI Nº
855/11 - do sr. Carlos
Bezerra
- que "altera a lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º,
incisos I,
II,
III e
VIII
da Constituição
Federal,
institui o Sistema
Nacional
de Unidades
de Conservação
da Natureza
e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios
espeleológicos do território nacional". Os Senhores Deputados
Arthur Oliveira Maia e Dr. Aluizio pediram vista do Projeto, sendo esta
concedida conjuntamente, nos termos regimentais. ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às
doze
horas e vinte e quatro minutos,
antes tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública,
amanhã,
quinta-feira,
dia doze de abril do
corrente, às nove
horas e trinta minutos,
no
Plenário oito do Anexo II desta Casa. E,
para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária,
lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária