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EMR 1 CCJC => PEC 421/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PEC 421/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 03/12/2002
Ementa
Suprima-se o art.1º da Pec nº 527/02, renumerando-se os seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Fernando Coruja
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno