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MSC 1034/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 817/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/11/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, aprovado em Montevidéu, em 19 de junho de 2001, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e a República da Bolívia.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Protocolo Adicional, Acordo de Complementação Econômica, assinatura, país, Brasil, Estados Membros, (MERCOSUL), País estrangeiro, Argentina, Uruguai, Paraguai, inclusão, Bolívia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 817/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo  Poder Executivo
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).
16/01/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
03/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/02/2003.
30/05/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Mozarildo Cavalcanti
02/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação.
10/07/2003 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/07/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
26/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no PDC 817/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 1034/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/12/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).
MSC 1034/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 1034/2002 Parecer do Relator 26/09/2003 Leonardo Mattos Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 1034/2002 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 1034/2002 Parecer do Relator 02/07/2003 Mozarildo Cavalcanti Parecer do Relator, Sen. Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 1034/2002 Parecer de Comissão 10/07/2003 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação.