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PDC 2513/2002
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005
Origem: MSC 670/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 02/12/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2002 Despacho à CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005. DOU 14 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 11 05 PÁG 55169 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 2513/2002, que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002"
03/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
13/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
13/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.
16/12/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
26/02/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Mauro Passos
26/02/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
11/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação.
12/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
03/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Mauro Passos
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela aprovação.
09/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
24/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de  Economia, Indústria, Comércio e Turismo, de Minas e energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 01/06/05 PÁG 22132 COL 02, Letra A.
07/07/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prejudicado este Projeto, inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 2.513-B/02)
DCD 08 07 05 PÁG 32757 COL 01.
07/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Original encaminhado à Seção de Autógrafos.
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/352/05.
11/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005. DOU 14 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 11 05 PÁG 55169 COL 01.