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PDC 2513/2002
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005
Origem: MSC 670/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 02/12/2002
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002
Indexação
Aprovação, texto, ato internacional, acordo internacional, cooperação técnica, indústria, energia, País Estrangeiro, Ucrânia, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2002 Despacho à CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005. DOU 14 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 11 05 PÁG 55169 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 2513/2002, que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área da Indústria de Energia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002"
03/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
13/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
13/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.
16/12/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
26/02/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Mauro Passos
26/02/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas
11/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação.
12/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
03/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Mauro Passos
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela aprovação.
09/04/2003 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)
19/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
24/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de  Economia, Indústria, Comércio e Turismo, de Minas e energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 01/06/05 PÁG 22132 COL 02, Letra A.
07/07/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prejudicado este Projeto, inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho.
A Matéria vai ao Senado Federal.
   (PDC 2.513-B/02)
DCD 08 07 05 PÁG 32757 COL 01.
07/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Original encaminhado à Seção de Autógrafos.
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do PS-GSE/352/05.
11/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 1014/2005. DOU 14 11 05 PÁG 01 COL 03.
DCD 12 11 05 PÁG 55169 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 2513/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2002 Despacho à CEICT, CME e CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 2513/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2513/2002 Parecer do Relator 19/04/2005 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PDC 2513/2002 Substitutivo 20/04/2005 Paulo Magalhães Substitutivo ao PDC 2513/2002
PAR 1 CCJC => PDC 2513/2002 Parecer de Comissão 24/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 2513/2002 Parecer do Relator 11/03/2003 Ronaldo Dimas Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PDC 2513/2002 Parecer de Comissão 12/03/2003 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 2513/2002 Parecer do Relator 03/04/2003 Mauro Passos Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela aprovação.
PAR 1 CME => PDC 2513/2002 Parecer de Comissão 09/04/2003 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mauro Passos, pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2513/2002 Redação Final 07/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final