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RDF 1 CCJC => PDC 2239/2002
Redação Final
Acessória de:
PDC 2239/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 02/12/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUARI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferreira Gomes, Estado do Amapá.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Léo Alcântara