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PRL 1 CFT => PLP 215/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 215/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Khoury - PFL/BA

02/12/2002

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda 3 da Comissão de Agricultura e Política Rural e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária quanto adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 2, 4 e 5 da CAPR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

02/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jorge Khoury

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Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda 3 da Comissão de Agricultura e Política Rural e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária quanto adequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 2, 4 e 5 da CAPR.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno