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PL 736/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Baleia Rossi - PMDB/SP 12/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
Indexação
Critério, local, obrigatoriedade, disponibilidade, aparelho, desfibrilador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-4436/2016, PL-10626/2018, PL-11201/2018, PL-1662/2019, PL-2747/2019, PL-6445/2019, PL-1431/2022, PL-2151/2022, PL-1410/2023, PL-2994/2023, PL-4148/2024 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 736/2015 (11)
PL 4436/2016 (2), PL 2747/2019, PL 6445/2019; PL 10626/2018 (1), PL 1662/2019; PL 11201/2018; PL 1431/2022 (3), PL 2151/2022, PL 2994/2023, PL 4148/2024; PL 1410/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 15/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019, 2747/2019, 6445/2019, 1431/2022, 2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.


29/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 736/2015, pelo Deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que: "Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 292 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
05/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
14/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação.
01/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
25/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), para reformulação de parecer.
13/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
16/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), rever o parecer.
29/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4436/2016.
23/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
07/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10626/2018.
18/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11201/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2019.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
04/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados.
03/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
25/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Daniela do Waguinho
02/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta  a requerimento Dep. Dr. Luiz Ovando
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
27/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), para manifestação sobre apensado.
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1325/2022.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1431/2022.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1410/2023.
11/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4148/2024 à proposição PL-1431/2022.
08/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2025).
06/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura.
21/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a pedido, para reformulação do parecer.
28/08/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3586/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº PL 2305 de 2025 ao Projeto de Lei nº 736 de 2015. ".
13/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
18/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos.
03/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Rogéria Santos.
10/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos.
08/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Rogéria Santos.
09/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
15/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019,  2747/2019,  6445/2019, 1431/2022,  2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.
29/04/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Discutiram a Matéria: Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr Flávio (PL-RJ) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Aprovado o Parecer.
04/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
07/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC, com as proposições PL-4436/2016, PL-10626/2018, PL-11201/2018, PL-1662/2019, PL-2747/2019, PL-6445/2019, PL-1431/2022, PL-2151/2022, PL-1410/2023, PL-2994/2023, PL-4148/2024 apensadas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 736/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 736/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 736/2015 Parecer do Relator 08/07/2025 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 736/2015 Substitutivo 08/07/2025 Dr. Luiz Ovando Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
PRL 2 CSAUDE => PL 736/2015 Parecer do Relator 13/10/2025 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL 2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL 1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 736/2015 Substitutivo 13/10/2025 Dr. Luiz Ovando Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
PRL 4 CSAUDE => PL 736/2015 Parecer do Relator 15/04/2026 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019,  2747/2019,  6445/2019, 1431/2022,  2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.
SBT 3 CSAUDE => PL 736/2015 Substitutivo 15/04/2026 Dr. Luiz Ovando Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
PAR 1 CSAUDE => PL 736/2015 Parecer de Comissão 04/05/2026 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 736/2015
SBT-A 1 CSAUDE => PL 736/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 04/05/2026 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 736/2015
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 736/2015 Parecer do Relator 18/06/2015 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 736/2015 Parecer do Relator 13/11/2015 Osmar Terra Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (pendente de análise)
PRL 3 CSSF => PL 736/2015 Parecer do Relator 07/08/2019 Dr. Luiz Ovando Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), pela rejeição deste, do PL 4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 2747/2019, e do PL 1662/2019, apensados.
PL 736/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 2 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 3 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 4 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 18/11/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 5 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 6 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 7 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 03/12/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 8 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 10/12/2025 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
RPD 9 CSAUDE => PL 736/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Rogéria Santos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Baleia Rossi Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 3586/2025 Requerimento de Apensação 28/08/2025 Átila Lira Requer o apensamento do Projeto de Lei nº PL 2305 de 2025 ao Projeto de Lei nº 736 de 2015.