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PL 731/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Garcia - DEM/SP 12/03/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental  entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, inclusão, sustentabilidade ambiental, diretrizes, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), prioridade, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), empreendimento imobiliário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2021 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 731/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 731/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
09/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer.
11/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-747/2015 apensada.
Apensados
Apensados ao PL 731/2015 (1)
PL 747/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 19/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.


25/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Minas e Energia (CME) 03/08/2021 -
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 747/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS.


03/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, contra o voto do Primitivo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 27/10/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 747/2015, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CMADS.


09/11/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 731/2015, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental  entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-747/2015.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da apensação do PL 747/2015, a matéria deverá ser analisada também pela CME, que deverá se pronunciar após a CMADS.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-747/2015 apensada.
25/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 345 COL 01.
26/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
13/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2015)
23/04/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
03/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/11/2015)
12/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
18/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para alterar o Parecer.
10/05/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida sem Manifestação.
16/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
11/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nilson Leitão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
09/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pela Deputadoa Geninho Zuliani DEM, que:"[EMENTA!]".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
02/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
16/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)
13/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).
• Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
24/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2019)
25/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
03/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2019 a 03/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME, com a proposição PL-747/2015 apensada.
16/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 574, Letra A.
29/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
30/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2019)
11/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste e do PL 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Relator.
24/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, a Requerimento do Relator, Deputado Leur Lomanto Júnior, e dos Deputados Joaquim Passarinho e Paulo Ganime.
08/06/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Não deliberado, em razão da ausência do Relator.
03/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado, contra o voto do Deputado Padre João, o Requerimento, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho, para  Votação Nominal do Parecer do Relator.
• Rejeitado o Parecer do Relator, mediante processo de votação nominal, com 25 votantes, tendo sido 15 votos NÃO  e 10 votos SIM.
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
• Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 747/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
03/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
03/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho, contra o voto do Primitivo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado.
03/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
10/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 100/2021, da CME, comunicando que o PL n. 731/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões.
25/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado à SGM o Ofício nº 100, de 2021, comunicando a divergência de Pareceres.
25/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 27/08/2021, Letra B.
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 731/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
05/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, com a proposição PL-747/2015 apensada.
30/08/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
27/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 747/2015, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CMADS.
09/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator
• Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
• Aprovado o Parecer.
10/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
11/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-747/2015 apensada.
11/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 12/11/2022 PAG 55, Letra C.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 731/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2015 Em razão da apensação do PL 747/2015, a matéria deverá ser analisada também pela CME, que deverá se pronunciar após a CMADS.Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 731/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 731/2015 Parecer do Relator 27/10/2022 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 747/2015, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CMADS.
PAR 1 CDU => PL 731/2015 Parecer de Comissão 10/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer da Comissão  ao PL 731/20 -  Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 731/2015 Parecer do Relator 29/10/2015 Edmilson Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 731/2015 Substitutivo 29/10/2015 Edmilson Rodrigues Parecer do Relator sobre o PL 731/2015 que altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
PRL 2 CMADS => PL 731/2015 Parecer do Relator 19/08/2019 Jose Mario Schreiner Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 731/2015 Substitutivo 19/08/2019 Jose Mario Schreiner Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental  entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
PAR 1 CMADS => PL 731/2015 Parecer de Comissão 25/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 731/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CME => PL 731/2015 Voto em Separado 28/11/2019 Leur Lomanto Júnior Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela aprovação deste e do PL 747/2015, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
PRV 1 CME => PL 731/2015 Parecer Vencedor 03/08/2021 Joaquim Passarinho Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição deste, do PL 747/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
PAR 1 CME => PL 731/2015 Parecer de Comissão 25/08/2021 Comissão de Minas e Energia Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.
PL 731/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 179/2019 => PL 270/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Geninho Zuliani Requer o desarquivamento de proposições.