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PRC 22/2015
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 8/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano 12/03/2015
Ementa
Institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Indexação
Criação, Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, concessão, Câmara dos Deputados,  Comissão de Desenvolvimento Urbano, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2015 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Promulgada a Resolução Da Câmara Dos Deputados 8/2015. DOU 02/06/2015 PÁG 113.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 22/2015, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 525 COL 01.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
27/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1537/2015, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE); e outros Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 22, 2015".
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora Publicado no DCD de 07/05/15 PÁG 744 COL 01., Letra A.
07/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora publicado em Avulso - Letra A.
21/05/2015 Plenário (PLEN)
• Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1537/2015, dos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE); e outros Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 22, 2015".
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1537/2015 => PRC 22/2015. DCD de 22/05/15 PÁG 119 COL 01.
28/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito pela sua aprovação.
• Discutiu a Matéria o Dep. José Airton Cirilo (PT-CE).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2015.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP/ MA).
• A matéria vai à promulgação (PRC 22-B/2015).
DCD de 02/06/15 PÁG 111 COL 01
• Promulgada a Resolução nº 8 de 2015.
02/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Promulgada a Resolução Da Câmara Dos Deputados 8/2015. DOU 02/06/2015 PÁG 113.
03/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 22/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2015 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 22/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 22/2015 Parecer do Relator 28/05/2015 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PRC 22/2015 Substitutivo 28/05/2015 Ricardo Barros Institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 22/2015 Parecer do Relator 09/04/2015 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 22/2015 Parecer de Comissão 29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 2 CCJC => PRC 22/2015 Parecer Proferido em Plenário 01/06/2015 Carlos Marun Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito pela sua aprovação.
RDF 1 => PRC 22/2015 Redação Final 01/06/2015 Waldir Maranhão Redacao Final
PRC 22/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1537/2015 => PRC 22/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/04/2015 Eduardo da Fonte Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 22, 2015.