Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 2/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Weliton Prado - PT/MG | 12/03/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 8/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas". | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/2015 PÁG 553 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 18/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 118/2015 ao TCU em atendimento ao Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 883/GP/TCU informando a autuação no tribunal como processo nº TC-019.065/2015-9 | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 132-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 356/2016, de 24/2/16, acompanhado do Relatório e Voto. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. Nº 18/2016, que encaminha cópia do Aviso 132-GP/TCU ao relator, Dep. Chico Lopes. | ||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 683-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 2001/2016, de 3/8/2016, acompanhado do Relatório e Voto. | ||||||||||||||||||||||
| 11/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. Nº 84/2016, enviando cópia do Aviso 683/GP/TCU, que encaminha o acórdão 2001/2016 ao relator da PFC 2.2015. | ||||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. Nº 85/2016, que encaminha cópia do Aviso 683/GP/TCU ao autor da PFC 2.2015. | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | ||||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1108/2019, pela Deputadoa João Maia PR, que:"Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 4014/2015, 7783/2017, 10585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2015". | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2019 | Gabinete - SGM (SGMGAB) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1.108/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 4.014/2015, 7.783/2017 e 10.585/2018 e da Proposta de Fiscalização e Controle n. 2/2015. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Wagner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Efraim Filho (UNIÃO-PB) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||