|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 28/2015 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pompeo de Mattos - PDT/RS |
12/03/2015 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei complementar, prevalência, piso salarial, âmbito regional, salário, definição, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
16/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
12/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 28/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído". |
|
|
|
|
|
19/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
25/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2015 PÁG 318 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2723/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário". |
|
|
|
|
|
24/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 2723/15, conforme despacho com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.723/2015, uma vez que o Projeto de Lei Complementar n. 28/2015 encontra-se pendente de parecer pelas comissões incumbidas de analisar a matéria, razão pela qual ainda não reúne condições para figurar na Ordem do Dia do Plenário. Publique-se. Oficie-se.". |
|
|
|
|
|
07/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
18/05/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Vicentinho e Flávia Morais, este subscrito pelo deputado André Figueiredo. |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
|
|
|
|
|
08/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Deputado Sanderson. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 28/2015 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
19/03/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
|
|
|
|
|
PLP 28/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PLP 28/2015 |
Parecer do Relator |
07/10/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CTASP => PLP 28/2015 |
Voto em Separado |
22/05/2017 |
Erika Kokay |
|
Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PLP 28/2015 |
Parecer do Relator |
16/06/2025 |
Bohn Gass |
|
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 28/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PLP 28/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 2 CTRAB => PLP 28/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 28/2015 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PLP 28/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 28/2015 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PLP 28/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 5 CTRAB => PLP 28/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 28/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 28/2015 |
|
|
|
RPD 6 CTRAB => PLP 28/2015 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 28/2015 |
|
|
|
RPD 7 CTRAB => PLP 28/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 28/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 28/2015 |
|
|
|
RPD 8 CTRAB => PLP 28/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sanderson |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 28/2015 |
|
|
|
RPD 9 CTRAB => PLP 28/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sanderson |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 28/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 28/2015 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2723/2015 => PLP 28/2015 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2015 |
Paulo Foletto |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. |
|
|
|
|
|
|
|
|