REQ 37/2015 PEC18207 => PEC 182/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 182/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Torres - PSDB/SP

12/03/2015

Ementa

Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)

Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 37/2015, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para discutir dispositivos da PEC da reforma política".