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PL 715/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 12/03/2015
Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 514 COL 01.
24/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
15/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Pedro Uczai e Waldir Maranhão.
04/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
19/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Pedro Cunha Lima para proceder à leitura do Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Aprovado o Parecer.
18/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
18/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 474 COL 01,  Letra A.
05/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
06/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
20/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
• O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Cabo Sabino.
• Aprovado o Parecer.
01/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
01/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 152 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
27/03/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".