Imprimir

PL 715/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 12/03/2015
Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Indexação
Criação, sistema, bolsa de estudo, policial militar, bombeiro militar, órfão, servidor público militar,  Distrito Federal (Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 715/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 514 COL 01.
24/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
15/09/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2016)
05/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/03/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Pedro Uczai e Waldir Maranhão.
04/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
19/04/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/08/2017 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Pedro Cunha Lima para proceder à leitura do Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Aprovado o Parecer.
18/08/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
18/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 474 COL 01,  Letra A.
05/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE)
06/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
20/09/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Cabo Sabino.
Aprovado o Parecer.
01/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
01/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 02/11/17 PÁG 152 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 715/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/03/2015 Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 715/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 715/2015 Parecer do Relator 14/09/2016 Izalci Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 715/2015 Substitutivo 14/09/2016 Izalci
PAR 1 CE => PL 715/2015 Parecer de Comissão 16/08/2017 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CE => PL 715/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 16/08/2017 Comissão de Educação Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 715/2015 Parecer do Relator 19/10/2017 Ronaldo Martins Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
PAR 1 CSPCCO => PL 715/2015 Parecer de Comissão 31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.