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REQ 947/2015 => PEC 295/2008
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 295/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Terra - PMDB/RS 12/03/2015
Ementa
Requer a desapensação da PEC nº 109/11 da PEC nº 295/08
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2015 Indefiro o Requerimento n. 947/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 295/2008 e n. 109/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 947/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 295/2008 e n. 109/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 947/2015, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação da PEC nº 109/11 da PEC nº 295/08".
23/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 947/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 295/2008 e n. 109/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
23/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2015
06/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 11/2015, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que: "Contra o despacho indeferitório ao REQ 947/2015 de desapensação da PEC 109/2011 da PEC 295/2008".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 947/2015 => PEC 295/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2015 Indefiro o Requerimento n. 947/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 295/2008 e n. 109/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..
REQ 947/2015 => PEC 295/2008    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 11/2015 => REQ 947/2015 => PEC 295/2008 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 06/04/2015 Osmar Terra Contra o despacho indeferitório ao REQ 947/2015 de desapensação da PEC 109/2011 da PEC 295/2008.