PL 708/2015

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alan Rick - PRB/AC

12/03/2015

Ementa

Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Indexação

Criação, normas, segurança escolar. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), garantia, segurança, ambiente interno, vizinhança, escola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2017

Defiro o Requerimento n. 5.738/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 708/2015, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 708/2015: à CSPCCO, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer.

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

03/12/2025

Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 4464/2019, e do PL 4756/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Apensados

Apensados ao PL 708/2015 (10)

PL 2965/2015 (2), PL 1813/2019, PL 3286/2019; PL 3037/2015 (1), PL 3425/2019; PL 8299/2017 (3), PL 947/2019, PL 1755/2019, PL 4756/2019; PL 4464/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

23/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo.

16/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

03/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 4464/2019, e do PL 4756/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 708/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências".

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24 03 15 PAG 137 COL 01.

24/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

30/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)

14/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/05/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/06/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

06/08/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela aprovação, com emenda.

25/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2965/2015.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3037/2015.

01/10/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

31/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

25/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, e do PL 3037/2015, apensados, com substitutivo.

26/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2016)

16/11/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/11/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Relator procedeu à leitura do Parecer.

•

Vista ao Deputado Glauber Braga.

06/12/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

20/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5738/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto a Projeto de Lei N° 708, de 2015, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

15/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE, o Memo 12/17 - COPER, solicitando a devolução deste.

16/02/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

17/02/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-2965/2015, PL-3037/2015 apensadas.

30/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

31/03/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2017)

11/04/2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6661/2017, pela Deputada Luzia Ferreira (PPS-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015".

19/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.661/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.661/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.037/2015 e 708/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

24/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7094/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015".

29/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.094/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.094/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 3.037/2015 e 708/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

08/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8299/2017.

05/12/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 120/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-120/2019.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

27/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

28/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste e dos PL's nºs 2965/2015, 3037/2015, 8299/2017, 1813/2019, 3286/2019, 3425/2019, 947/2019, e 1755/2019, apensados, com substitutivo.

25/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/07/2019)

14/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

22/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, e do PL 1755/2019, apensados, com substitutivo.

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4464/2019.

28/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

23/09/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo.

02/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

O parecer foi lido pelo relator.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

•

Vista ao Deputado Paulo Ganime.

09/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de Vista Encerrado

16/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.

•

Aprovado o Requerimento Procedimental de Inversão de Pauta.

•

Aprovado o Parecer.

24/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-2965/2015, PL-3037/2015, PL-8299/2017, PL-947/2019, PL-1755/2019, PL-1813/2019, PL-3286/2019, PL-3425/2019, PL-4464/2019, PL-4756/2019 apensadas.

24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 569., Letra A.

30/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

31/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/11/2019)

12/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

20/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda.

14/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

18/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).

•

02/06/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

08/06/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

08/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

26/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

18/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).

•

17/11/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

16/12/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA).

•

04/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2022, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?”
".

18/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

09/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2022, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (UNIÃO/BA), que "Solicita o aditamento do requerimento nº 16/2022 aprovado nesta comissão, para inclusão de convidados a Audiência Pública para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?”
".

14/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 58/2022 da Sra. Professora Dayane Pimentel que solicita o aditamento do requerimento nº 16/2022 aprovado nesta comissão, para inclusão de convidados a Audiência Pública para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?”

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

27/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

03/12/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

•

Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 4464/2019, e do PL 4756/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 708/2015 Emendas apresentadas

PL 708/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/03/2015

15/02/2017

PL 708/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CE => PL 708/2015

Substitutivo

25/10/2016

Sergio Vidigal

PRL 6 CE => PL 708/2015

Parecer do Relator

16/12/2021

Professora Dayane Pimentel

PRL 1 CE => PL 708/2015

Parecer do Relator

03/12/2025

Ivan Valente

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 708/2015

Parecer do Relator

24/07/2019

Luis Miranda

SBT 1 CSPCCO => PL 708/2015

Substitutivo

24/07/2019

Luis Miranda

PRL 2 CSPCCO => PL 708/2015

Parecer do Relator

22/08/2019

Luis Miranda

SBT 2 CSPCCO => PL 708/2015

Substitutivo

22/08/2019

Luis Miranda

Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

PRL 3 CSPCCO => PL 708/2015

Parecer do Relator

23/09/2019

Luis Miranda

SBT 3 CSPCCO => PL 708/2015

Substitutivo

23/09/2019

Luis Miranda

Estabelece normas gerais spbre segurança escolar e dá outras providências.

PAR 1 CSPCCO => PL 708/2015

Parecer de Comissão

16/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, do PL 2965/2015, do PL 3037/2015, do PL 8299/2017, do PL 4464/2019, do PL 1813/2019, do PL 3286/2019, do PL 3425/2019, do PL 947/2019, do PL 1755/2019, e do PL 4756/2019, apensados, com substitutivo.

SBT-A 1 CSPCCO => PL 708/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

16/10/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

PL 708/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 16/2022 CE

Requerimento de Audiência Pública

05/05/2022

Ivan Valente

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?”

REQ 58/2022 CE

Requerimento

09/06/2022

Professora Dayane Pimentel

Solicita o aditamento do requerimento nº 16/2022 aprovado nesta comissão, para inclusão de convidados a Audiência Pública para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?”

RPD 1 CE => PL 708/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

09/11/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 708/2015

RPD 2 CE => PL 708/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

09/11/2022

Professora Rosa Neide

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 708/2015

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5738/2016 => PL 708/2015

Requerimento de Redistribuição

20/12/2016

Sergio Vidigal

Requer a revisão do despacho inicial aposto a Projeto de Lei N° 708, de 2015, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.

REQ 6661/2017 => PL 708/2015

Requerimento de Desapensação

06/06/2017

Luzia Ferreira

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015.

REQ 7094/2017 => PL 708/2015

Requerimento de Desapensação

24/08/2017

Mário Heringer

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.037, de 2015, em relação ao Projeto de Lei nº 708, de 2015.

REQ 120/2019 => PL 708/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Alan Rick

Requer o desarquivamento de proposições