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RIC 159/2015
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB 12/03/2015
Ementa
Requeiro, com base no art. 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento, ao Senhor Ministro das Comunicações, de pedido de informações sobre os valores pagos, pelos atos de concessão de emissoras de televisão, nos últimos 10 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2015 Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
29/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 461/15, de 29/4/2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 159/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requeiro, com base no art. 50, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encaminhamento, ao Senhor Ministro das Comunicações, de pedido de informações sobre os valores pagos, pelos atos de concessão de emissoras de televisão, nos últimos 10 anos".
13/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21 03 15 PAG 138 COL 01.
25/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:40 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/03/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  221/2015, ao Ministro das Comunicações, Ricardo José Ribeiro Berzoini.
Prazo para Resposta Externas (de 28/03/2015 a 27/04/2015)
27/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 11532/2015/SEI-MC, de 16 de abril de 2015, do Ministério das Comunicações.
29/04/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 461/15, de 29/4/2015.