PRC 21/2015

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 20/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jhc - SD/AL

12/03/2015

Ementa

Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/03/2015

Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados n. 20/2016. DCD de 16/12/16 PÁG 123 COL 51. PÁG 3 .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 21/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 524 COL 01.

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).

01/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

06/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

27/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

08/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

03/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PRC-165/2016.

08/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em razão da apensação do PRC 165/2016.

06/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2016, apensado, com emenda.

15/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de apensado.

22/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA.

22/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 165/2016, por ter sido aprovado o REQ 5130/2016 => PRC 165/2016 que está apensado ao primeiro.

23/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

30/11/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/12/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirada de pauta de ofício, mediante acordo.

06/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PRC 165/2016, apensado, na forma do substitutivo.

06/12/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão

•

Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PRC 165/2016, apensado, na forma do substitutivo.

06/12/2016

Plenário (PLEN) - 18:49 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/12/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/12/2016

Plenário (PLEN) - 16:49 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

13/12/2016

Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2016

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2016

Plenário (PLEN) - 20:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Mesa Diretora.

•

Em conseqüência ficam prejudicados o projeto inicial e o apensado.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

•

A matéria vai à promulgação (PRC 21-A/2015).

•

Promulgada a Resolução nº 20 de 2016.

15/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados n. 20/2016. DCD de 16/12/16 PÁG 123 COL 51. PÁG 3 .

•

Desapensação automática do PRC 165/2016, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário do PRC 21/2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2016 - 9h11 - 336ª Sessão).

16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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