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PRC 21/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 20/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - SD/AL 12/03/2015
Ementa
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Secretaria da Juventude, definição, composição, competência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados n. 20/2016. DCD de 16/12/16 PÁG 123 COL 51. PÁG 3 .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 21/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 524 COL 01.
24/03/2015 Plenário (PLEN)
• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
01/04/2015 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
06/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PRC-165/2016.
08/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), em razão da apensação do PRC 165/2016.
06/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2016, apensado, com emenda.
15/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação - avulso inicial, para inclusão de apensado.
22/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à MESA.
22/11/2016 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 165/2016, por ter sido aprovado o REQ 5130/2016 => PRC 165/2016 que está apensado ao primeiro.
23/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/11/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
01/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirada de pauta de ofício, mediante acordo.
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PRC 165/2016, apensado, na forma do substitutivo.
06/12/2016 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MESA, pelo Dep. Waldir Maranhão
• Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PRC 165/2016, apensado, na forma do substitutivo.
06/12/2016 Plenário (PLEN) - 18:49 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/12/2016 Plenário (PLEN) - 16:49 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2016 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2016 Plenário (PLEN) - 20:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2016 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Mesa Diretora.
• Em conseqüência ficam prejudicados o projeto inicial e o apensado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
• A matéria vai à promulgação (PRC 21-A/2015).
• Promulgada a Resolução nº 20 de 2016.
15/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados n. 20/2016. DCD de 16/12/16 PÁG 123 COL 51. PÁG 3 .
• Desapensação automática do PRC 165/2016, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário do PRC 21/2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2016 - 9h11 - 336ª Sessão).
16/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 21/2015    Emendas apresentadas
PRC 21/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PRC 21/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 21/2015 Parecer do Relator 08/06/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PRL 2 CCJC => PRC 21/2015 Parecer do Relator 06/09/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2016, apensado, com emenda.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 21/2015 Parecer do Relator 06/12/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PRC 165/2016, apensado, na forma do substitutivo.
PRL 2 MESA => PRC 21/2015 Parecer do Relator 06/12/2016 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PRC 165/2016, apensado, na forma do substitutivo.
SBT 2 MESA => PRC 21/2015 Substitutivo 06/12/2016 Waldir Maranhão
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 21/2015 Parecer Proferido em Plenário 15/12/2016 Rubens Pereira Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 MESA => PRC 21/2015 Parecer Proferido em Plenário 15/12/2016 Waldir Maranhão Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
RDF 1 => PRC 21/2015 Redação Final 15/12/2016 Rubens Pereira Júnior Redacao Final
SBT 1 => PRC 21/2015 Substitutivo 15/12/2016 Waldir Maranhão