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PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Célio Silveira - PSDB/GO |
12/03/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. |
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Indexação |
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Avaliação psicológica, gestante, puérpera, pré-natal, diagnóstico, depressão pós-parto, riscos, saúde mental, mulher, gravidez. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/06/2022 |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 702/2015, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que: "Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas". |
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20/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 509 COL 01. |
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24/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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04/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) |
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05/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015) |
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14/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. |
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26/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Célio Silveira. |
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02/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Marcus Pestana. |
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08/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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30/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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06/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS) para refazer o parecer. |
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27/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. |
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03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão, apresentou voto em separado o Deputado Marcus Pestana. |
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08/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/05/17, PÁG 887 COL 01, Letra A. |
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01/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) |
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02/02/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018) |
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lincoln Portela, pelo Deputado Chico Alencar. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/06/18 PÁG 111 COL 01, Letra B. |
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08/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018). |
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25/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos. |
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26/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 741/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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28/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). |
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17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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24/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.116/18/SGM-P. |
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13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1637/2022, pelo Senado Federal, que "[EMENTA!]". |
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• |
Recebido o Ofício 543/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018 (PL nº 702. de 2015, nessa casa), que "Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas". |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
A proposição PL 702/2015 passou a tramitar como PL 1637/2022. |
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15/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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15/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 365, Letra D. |
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30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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26/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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19/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) Emendas apresentadas |
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PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/03/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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15/06/2022 |
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer do Relator |
09/05/2018 |
Lincoln Portela |
|
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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PAR 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer de Comissão |
06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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|
RDF 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Redação Final |
16/08/2018 |
Lincoln Portela |
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|
PARF 1 CCJC => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CSSF => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Voto em Separado |
08/09/2015 |
Marcus Pestana |
|
Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. |
|
|
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PRL 2 CSSF => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer do Relator |
27/10/2016 |
Geraldo Resende |
|
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. |
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PAR 1 CSSF => PL 1637/2022 (Nº Anterior: PL 702/2015) |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão, apresentou voto em separado o Deputado Marcus Pestana..
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda. |
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