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PL 700/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14252/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 12/03/2015
Ementa
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14252/2021. DOU 30/11/21 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 700/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "
Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 03 15 PAG 103 COL 01.
23/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
22/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
23/04/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015)
06/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
01/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Tiririca (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Tiririca (PR-SP), pela aprovação.
09/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Jean Wyllys.
15/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo de Vista Encerrado
16/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Jean Wyllys.
23/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/15, PÁG 401 COL 01, Letra A.
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
27/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Carlos Marun.
• Vista ao Deputado Marcos Rogério.
05/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
15/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Discutiram a Matéria: Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous, apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Marcos Rogério.
16/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17 PÁG 422 COL 01, Letra B.
17/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/08/2017)
31/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/08/2017 13:01:00. Não foram apresentados recursos.
12/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1051/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
13/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
14/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
05/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 236/2017/PS-GSE.
10/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 654/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14252/2021. DOU 30/11/21 PÁG 01 COL 01.
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 699/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado.