| REQ 938/2015 => PEC 425/2014 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 425/2014 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Magda Mofatto - PR/GO | 12/03/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105, do Regimento Interno, o desarquivamento da PEC 425/2014, que "Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública" | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 425/2014, da qual a requerente é subscritora. No tocante ao pedido da relatoria da proposição, indefiro o pedido, posto que é de competência do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC, conforme art. 41, VI, do RICD. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 938/2015, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105, do Regimento Interno, o desarquivamento da PEC 425/2014, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública'". | |||||||||||||||||||
| 16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 425/2014, da qual a requerente é subscritora. No tocante ao pedido da relatoria da proposição, indefiro o pedido, posto que é de competência do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC, conforme art. 41, VI, do RICD. Publique-se. | |||||||||||||||||||
| 16/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2015 | |||||||||||||||||||