Arquivado
| REQ 5/2015 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Celso Russomanno - PRB/SP | 12/03/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita realização de Audiência Pública para debater a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater a revogação do art. 52, da Resolução da ANATEL que permite às Prestadoras alterar ou extinguir Planos de Serviços de forma unilateral". | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado subscrito pelo Deputado Vinícius Carvalho | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública em 08/04/15. com a presença da Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Sra. Miriam Wimmer; Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika; Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, Sr. Amaury Martins de Oliva, Coordenadora Institucional do Proteste, Sra. Maria Inês Dolci; Presidente da Associação Brasileira dos Procons, Sra. Gisela Simona Viana de Souza, Diretor de Relações Institucionais da Oi, Sr. Marcos Augusto Mesquita Coelho; Diretor de Relações Institucionais da Claro, Sr. Fabio Andrade; Diretor de Relações Institucionais da Vivo, Sr. Enylson Flávio Martinez Camoles Diretor de Relações Institucionais da TIM, Sr. Leandro Guerra | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||